PORTARIA-SEI Nº 209, DE 27 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores OBERLEIDE SOARES DE CARVALHO, matrícula nº 102.101-0, THIAGO DO NASCIMENTO TORRES DE PAULA, matrícula nº 128.054-6, FERNANDO ANTONIO SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 64.425-2 e PASSINE FREITAS DE MEDEIROS CÂMARA, matrícula nº 123.841-8, para comporem a Comissão responsável pela avaliação dos projetos de lei do Programa Parlamento Jovem Brasileiro- PJB, a se realizar no período de 03 a 24 de junho do corrente ano, no Núcleo Estadual de Educação para a Paz e Direitos Humanos. O PJB, instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 12/2003, e regulado pelo Ato da Mesa nº 49/2004, é um Programa de educação para democracia, realizado anualmente e dirigido a estudantes do ensino médio de todo o Brasil, com o objetivo de propiciar aos jovens selecionados a vivência do processo político e democrático na Câmara dos Deputados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Getúlio Marques Ferreira
Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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