PORTARIA-SEI Nº 205, DE 23 DE MAIO DE 2019.
Altera todos os Termos de Adesão do ano de 2019, relacionados ao Programa Estadual de Transporte Escolar do Rio Grande do Norte -PETERN, nos termos desta Portaria.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas:
CONSIDERANDO a necessidade de retificar as informações contidas nos Termos de Adesão ao Programa Estadual de Transporte Escolar do Rio Grande do Norte-PETERN.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar todos os Termos de Adesão do ano de 2019 relacionados ao Programa Estadual de Transporte Escolar do Rio Grande do Norte-PETERN, nos termos desta Portaria.
Art. 2º O preâmbulo do Termo de Adesão passará a vigorar com a seguinte redação: " ... nos termos e condições transcritos no Decreto nº 28.723 de 28 de fevereiro de 2019, regulamentado pela Portaria 289/2019-GS/SEEC de 01 de março de 2019....", bem como o Item 1 do referido Termo passará a vigorar com a seguinte redação: "... das normas estabelecidas no Decreto nº 28.723 de 28 de fevereiro de 2019, regulamentado pela Portaria 289/2019-GS/SEEC de 01 de março de 2019...."
Art. 3º No parágrafo 2º do Termo de Adesão passará a vigorar com a seguinte redação " ... nos termos da Portaria nº 289/2019."
Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Getúlio Marques Ferreira
Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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