CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, tendo em vista o processo nº 54649/2016-8-SEEC,

Considerando o art. 22, parágrafo único, IV, da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), prescreve a impossibilidade de provimento de cargos públicos na hipótese de alcançado o limite prudencial, ressalvadas as situações pertinentes a reposição dos quadros de pessoal decorrente de falecimento ou aposentadoria dos servidores públicos das áreas de segurança, saúde e educação,

R E S O L V E convocar e nomear, com observância da ordem de classificação, os candidatos relacionados no Anexo III, aprovados em concurso público realizado com fundamento no Edital nº 001/2015-SEARH/SEEC, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.553 de 30 de outubro de 2015, para ocuparem os cargos de provimento efetivo de Professores e Especialistas da Educação, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, na Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de Janeiro de 2006, na Lei Estadual nº 7.943 de 5 de junho de 2001, no Decreto Federal 3.298 de 20 de dezembro de 1999, no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, os quais deverão observar os locais da inspeção médica – Anexo I e entrega dos documentos – Anexo II, como estabelecido no item 10.4 do Edital de abertura e do art. 13 do RJU.

                        Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de julho de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ROBINSON FARIA

Cristiano Feitosa Mendes

Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa

 ANEXO I

EXAMES NECESSÁRIOS

VALIDADE DE 30 DIAS

Atestado de Sanidade Mental

VALIDADE DE 90 DIAS

Hemograma

Glicemia em Jejum

Sumário de Urina com Sedimentoscopia

Parasitológico de Fezes

Candidatas gestantes: Laudo de Ginecologista atestando, por estarem isentas dos exames de radiologia.

VALIDADE DE 6 MESES

Eletrocardiograma com parecer do Médico Cardiologista

Raios-X do Tórax em PA e Perfil (com laudo do Radiologista)

VALIDADE DE 12 MESES

Dosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos.

Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino, com parecer de Médico Ginecologista.

Mamografia, para candidatos do sexo feminino, com idade igual ou superior a 45 anos, com parecer de Médico Mastologista.

OBS: A Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial poderá solicitar dos candidatos outros exames, bem como pareceres que julgar necessários.

LOCAL PARA INSPEÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL

Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial, situada na sede da EMATER/RN, Centro Administrativo do Estado- BR 101, Km 0, Lagoa Nova –CEP: 59064-901- Natal/RN, Fone (84) 3232-1056  (obs. Ligar para agendar o atendimento no horário de 8h às 12h)

ANEXO II

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

1.1  Diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão competente.

1.2  Documentos Pessoais:

a) Cópia de Cédula de Identidade;

b) Cópia de Cadastro de Pessoa Física – CPF;

c) Comprovante de residência;

d) Cópia do Título de Eleitor e Declaração de Quitação Eleitoral;

e) Cópia da Certidão de Reservista (sexo masculino);

f) Cópia da CTPS- Carteira de Trabalho e Previdência Social  (página com foto- frente e verso e todas com contrato de trabalho assinado e a seguinte em branco);

g) Cópia do PIS ou PASEP;

h) Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento;

i) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por junta médica oficial;

j) Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular do Contrato (conta do Banco do Brasil);

k) Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como, pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos cinco anos;

l) Cópia da carteira de Inscrição no Conselho Regional de Educação Física (para os convocados em Educação Física).

LOCAL PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1ª DIREC /Natal

Endereço: Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – Centro Administrativo, Bloco I, Térreo, BR 101, Lagoa Nova, Natal/RN

Telefones: (84) 3232-7448/2745/7649/4248/7455/7648/7450

2ª DIREC /Parnamirm

Endereço: Rua Sargento Noberto Marques nº 173 , Centro

Telefones: (84) 6418-6419/ 3644-6409

3ª DIREC/Nova Cruz

Endereço: Rua Pedro Maurício Tavares, S/N – Frei Damião

Telefones: (84) 3281-5904/5900

4ª DIREC/São Paulo do Potengi

Endereço: Av. General Dantas nº 422 - Centro

Telefones: (84) 3251-4967/4968

5ª DIREC/Ceara Mirim

Endereço: Av. Luis Lopes Varela nº 1125

Telefones: (84) 3274-5969/5987

6ª DIREC/Macau

Endereço: Rua Vereador Pericles Coimbra nº 157 - Centro

Telefones: (84) 3521-6455/6452

7ª DIREC/Santa Cruz

Endereço: Rua Ministro Mario Andreazza nº 35 – Conj. Augusto Fernandes Pereira

Telefones: (84) 3291-6918/6921

8ª DIREC/Angicos

Endereço: Rua Aristofanes Fernandes S/N – Alto Triangulo

Telefones: (84) 3531-3916/3917

9ª DIREC/Currais Novos

Endereço: Rua Des. Tomaz Salustino nº 50 - Centro

Telefones: (84) 3405-3330/3331

10ª DIREC/Caicó,

Endereço: Rua Monsenhor Severiano, 150 – Penedo

Telefones: (84) 3421-6046/6061

11ª DIREC/Assu,

Endereço: Praça Getulio Vargas nº 163 – 1º andar- Centro

Telefones: (84) 3331-2724/6527

12ª DIREC/Mossoró

Endereço: Rua Cunha da Mota, 10 – Centro

Telefones: (84) 3315-5668/5671

13ª DIREC/Apodi

Endereço: Rua Manoel Nogueira nº 550 - Centro

Telefones: (84) 3333-2181/2274

14ª DIREC/Umarizal

Endereço: Rua João Abillio º 01 - Centro

Telefones: (84) 3397-2319/2597

15ª DIREC/Pau dos Ferros

Endereço: Travessa Joaquim de Holanda, 19 – São Judas Tadeu

Telefones: (84) 3351-3010/2413

 16ª DIREC/João Camara

Endereço: Rua 29 de Outubro nº 204 - Centro

Telefones: (84) 3262-3038/3963

ANEXO III

Professor - Pedagogia - Anos Iniciais
6º DIREC – MACAU
Inscrição	Nome		Classificação		Situação	Origem da vaga	Matrícula	Vínc	Data D.O.E.
648026237	1		10º		Aprovado	DULCIMAR OLIVEIRA DA SILVA	834599	1	11/01/2012
7º DIREC - SANTA CRUZ
Inscrição		Nome	Classificação		Situação	Origem da vaga	Matrícula	Vínc	Data D.O.E.
648024065		Ednayde Salústio Dos Santos	35º		Aprovado	LUCIA DE FATIMA MOURA	293580	1	11/01/2012
648022235		Jose Irismar Bezerra	36º		Aprovado	ALDENIZA QUIRINO DA SILVEIRA	304379	2	14/01/2012
648022655		Ana Paula Ramos	37º		Aprovado	ANTONIA PEREIRA DE NEGREIROS	599743	1	14/01/2012
8º DIREC - ANGICOS
Inscrição		Nome	Classificação		Situação	Origem da vaga	Matrícula	Vínc	Data D.O.E.
648046627		Francisca Rozana Félix	27		Aprovado	MARIA DE FATIMA MADEIROS AZEVEDO	861081	1	14/01/2012
9º DIREC - CURRAIS NOVOS
Inscrição		Nome	Classificação		Situação	Origem da vaga	Matrícula	Vínc	Data D.O.E.
648037181		Suecleide Paulina Da Silva	23º		Aprovado	SUELY GOMES SOUSA	396192	1	14/01/2012
648034429		Rita Rayanne Salustiano De Santana	24º		Aprovado	EDILMA DANTAS FERREIRA DE OLIVEIRA	625604	1	27/01/2012
648013346		Talita Mayara Da Silva Dantas	25º		Aprovado	MARIA DE LIVRAMENTO SOUZA DE LIMA	617148	1	27/01/2012
10º DIREC - CAICÓ
Inscrição		Nome	Classificação	Situação		Origem da vaga	Matrícula	Vínc	Data D.O.E.
648000046		Léia De Araújo Dantas	8º	Aprovado		MARIA JOSE CARVALHO DE ARAUJO	1035746	1	27/01/2012
648026308		Tamyris Hévilla Da Silva Lourenço	9º	Aprovado		MARIA ZILDA DE PAIVA LIMA	640298	1	27/01/2012
648010036		Alcida Do Nascimento Fernandes	10º	Aprovado - PcD		MARIA DE FATIMA LEITE AMORIM FERNANDES	710334	1	08/02/2012
11º DIREC - ASSU
Inscrição		Nome	Classificação		Situação	Origem da vaga	Matrícula	Vínc	Data D.O.E.
648031762		Maria De Fatima Araujo De Oliveira	4º		Aprovado	MARIA IRACI DE BRITO GOMES	1170546	1	08/02/2012
15º DIREC - PAU DOS FERROS
Inscrição		Nome	Classificação		Situação	Origem da vaga	Matrícula	Vínc	Data D.O.E.
648014324		Jany Evane Lima De Araújo Silvano	28º		Aprovado	MARIA ALDENORA DA S FERNANDES	1029460	1	15/02/2012
648030983		Joyce Mayara Silva Lins	29º		Aprovado	MARIA FERREIRA DE ARAUJO	865923	1	15/02/2012
16º DIREC - JOÃO CAMARA
Inscrição		Nome	Classificação		Situação	Origem da vaga	Matrícula	Vínc	Data D.O.E.
648027119		Fabiana Rodrigues De Oliveira Maciel	24º		Aprovado	MARIA DAS DORES FERNANDES DE LIMA	328693	2	25/02/2012
648032420		Suetânia Fernandes Silva De Lima	25º		Aprovado	CLEIDEMAR ALVES DE HOLANDA RIBEIRO	827282	1	29/02/2012
648029322		Eva Vilma De Andrade	26º		Aprovado	RAIMUNDA PEREIRA BEZERRA	868612	1	29/02/2012
648005460		Sandra Suellen Gonçalves Do Nascimento Nunes	27º		Aprovado	THAIS GONCALVES DE ARAUJO SILVA	865460	1	29/02/2012
Professor - Pedagogia - Educação Especial
1º DIREC - NATAL
Inscrição		Nome	Classificação		Situação	Origem da vaga	Matrícula	Vínc	Data D.O.E.
648016703		Jucilene Da Silva Dantas Medeiros	29º		Aprovado	ANTONIA MARIA DE SOUSA MEDEIROS	827339	1	07/03/2012
648032314		Rhafaella Louise Lima Cortez Do Carmo	30º		Aprovado	ELZA MARIA OLIVEIRA MATOS ARAUJO	610038	1	07/03/2012
648054511		Cláudia Roberto Soares De Macêdo	31º		Aprovado	MARIA CLEDINA CARLOS	864668	1	07/03/2012
648031129		Sarana Rayane Lima Da Cruz	32º		Aprovado	MARIA DA CONCEICAO DUARTE SOUSA	864641	1	09/03/2012
648035024		Marina Soares Ribeiro	33º		Aprovado	EMANOEL FAGUNDES DA SILVA	428175	1	13/03/2012
648017726		Luana Souza Chavante	34º		Aprovado	IRANI DE CARVALHO FERNANDES	589136	1	13/03/2012
2º DIREC - PARNAMIRIM
Inscrição		Nome	Classificação		Situação	Origem da vaga	Matrícula	Vínc	Data D.O.E.
648031269		Patricia Hellen Varela De Melo Silva	4º		Aprovado	EDILZA MARIA PEREIRA	587095	1	14/03/2012
7º DIREC - SANTA CRUZ
Inscrição		Nome	Classificação		Situação	Origem da vaga	Matrícula	Vínc	Data D.O.E.
648019190		Andreza Rodrigues De Medeiros Magalhaes	4º		Aprovado	GENILDA MARIA DA ROCHA	1002074	1	27/03/2012
10º DIREC - CAICÓ
Inscrição		Nome	Classificação		Situação	Origem da vaga	Matrícula	Vínc	Data D.O.E.
648021353		Cecilia Samara Medeiros Cunha Da Costa	4º		Aprovado	MARIA DAS GRACAS SILVA	812714	1	27/03/2012
12º DIREC - MOSSORÓ
Inscrição		Nome	Classificação		Situação	Origem da vaga	Matrícula	Vínc	Data D.O.E.
648012607		Mízia Emanuella Mendes Veras	15º		Aprovado	RITA DE CASSIA FAUSTINO ALVES	626546	1	27/03/2012
648033886		Gislaine Cristina Dos Santos Fernandes