Regulamento
1.- Objeto da convocatória
A Fundación MAPFRE, com sede em Madri,
na Paseo de Recoletos 23, Espanha, planeja desenvolver um concurso de contos de
âmbito internacional entre alunos de escolas dos 19 países especificados mais
adiante e que se realizará conforme o presente regulamento:
O Concurso de Contos Fundación MAPFRE
“Educa tu mundo” (doravante “o Concurso”) tem por objeto fomentar a
criatividade de crianças e jovens por meio da redação de um conto. Os participantes
expressarão um mundo melhor por meio de contos que tratem sobre a prevenção de
acidentes e a segurança viária, a ação social (cooperação para o
desenvolvimento, a inclusão social, etc.), a arte como forma de conhecimento, a
cultura de seguros e os estilos de vida saudáveis.
2.- Participantes
Poderão participar todos os estudantes que estiverem cursando qualquer
ano do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio em uma escola pública ou
particular nos seguintes países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, República
Dominicana, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México,
Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, Uruguai, Venezuela e
Espanha.
3.- Inscrição e
apresentação
Para poder
participar, os interessados deverão se inscrever no Concurso pelo site
habilitado para este fim, preenchendo o formulário que encontrarão na página da
Internet: http://concursodecuentos.fundacionmapfre.org.
É obrigatório que a inscrição seja feita pelo educador, pelo
responsável/tutor ou pelo pai/mãe do aluno. De qualquer forma, essa pessoa
deverá fornecer seus dados pessoais e os dados da escola onde o aluno está
matriculado.
Poderão se apresentar ao Concurso
alunos de idades entre 6 e 11 anos para a Categoria I e alunos com idades entre
12 e 18 anos para a Categoria II.
Poderão ser apresentados mais de um
conto por aluno.
Para resguardar a privacidade do menor,
os trabalhos realizados pelos alunos serão apresentados por um “apelido ou
pseudônimo”. No processo de inscrição do conto, será pedido ao responsável pelo
menor que estiver inscrevendo-o que escolha um “pseudônimo” do menor com o qual
ele possa ser identificado.
Para poder fazer a entrega dos prêmios,
após a avaliação dos contos pelos jurados nomeados pela Fundación MAPFRE, será
solicitado por e-mail ao responsável pelo menor de idade ganhador que
identifique o pseudônimo que apresentou com o nome real do aluno para que o
prêmio correspondente possa ser entregue. Se esses pseudônimos não puderem ser
identificados ou se as condições do Concurso não tiverem sido aceitas pelos
participantes, a Fundación MAPFRE poderá optar por conceder esses prêmios aos
seguintes do ranking, do país correspondente (prêmio nacional), ou na avaliação
final dos melhores contos em nível internacional (prêmio absoluto do Concurso).
Se o mesmo acontecer com os colocados seguintes do ranking, o mesmo sistema
será aplicado quantas vezes forem necessárias, até que se possam identificar os
nomes dos ganhadores e que eles tenham aceitado as condições do Concurso.
No próprio site do Concurso, mencionado
anteriormente, serão publicados os contos e “pseudônimos” dos autores para que
possam receber votos pelo processo de votação popular descrito no item 7.
O presente concurso tem caráter
gratuito, de modo que, para ganhar os prêmios, não será necessário o desembolso
de nenhum valor.
Os dados imprescindíveis para poder
participar são:
·
Nome da escola
·
Endereço completo da escola
·
E-mail da escola
·
E-mail do contato
·
Cidade/Estado
·
País
·
Telefone do contato.
·
Pseudônimo do aluno autor do conto e curso.
·
Nome do adulto responsável pela inscrição do conto
·
Estas informações serão solicitadas no próprio site do Concurso para que
os contos possam ser inscritos.
4.- Extensão do conto
Categoria I: Os contos terão uma extensão máxima de 800 palavras, conforme o formato
disponibilizado no site, onde os contos devem ser inscritos.
Categoria II: Os contos terão uma extensão máxima de 1.200 palavras, conforme o
formato disponibilizado no site, onde os contos devem ser inscritos.
5.- Prêmios
A Fundación MAPFRE entregará, em cada um dos dezenove países
participantes do Concurso de Contos, um prêmio para o melhor conto da Categoria
I e outro para o melhor conto da Categoria II.
Um desses contos do total de 19 países será o ganhador absoluto do Concurso
(um da Categoria I e outro da Categoria II).
Em cada categoria, além do aluno, também serão premiados a escola onde o
aluno estuda e os educadores/tutores do autor do conto ou seus
responsáveis.
Os prêmios serão concedidos da seguinte forma:
Prêmios para os ganhadores absolutos, em cada categoria:
Prêmio Absoluto
Categoria I
·
1 prêmio para o aluno: um notebook e, a escolher, uma bicicleta ou um
tablet*;
·
1 prêmio para o educador ou responsável que apresentou o conto: um
notebook*
·
1 prêmio para a escola: um kit de livros didáticos**
Prêmio Absoluto
Categoria II
·
1 prêmio para o aluno: um notebook e, a escolher, uma bicicleta ou uma
câmera fotográfica para prática de esportes*
·
1 prêmio para o educador ou responsável que apresentou o conto: um
notebook*
·
1 prêmio para a escola: um kit de livros didáticos**
Prêmios para os ganhadores nacionais (1 por país, excluindo o ganhador
absoluto) em cada categoria:
Prêmio Nacional
Categoria I
·
18 prêmios para os alunos: uma bicicleta ou um tablet*
·
18 prêmios para os educadores ou responsáveis que apresentaram o conto:
um notebook*
·
18 prêmios para as escolas correspondentes: um kit de livros didáticos**
Prêmio Nacional
Categoria II
·
18 prêmios para os alunos: uma bicicleta ou uma câmera fotográfica para
a prática de esportes*
·
18 prêmios para os educadores ou responsáveis que apresentaram o conto:
um notebook*
·
18 prêmios para as escolas correspondentes: um kit de livros didáticos e
paradidáticos**
*Ou o equivalente,
caso algum país participante não consiga entregar este prêmio específico por
razões operacionais ou outras que a Fundación MAPFRE possa considerar.
**Avaliado em 200
euros
Em nenhum caso os
prêmios poderão ser trocados por dinheiro ou outro benefício.
6.- Prazo
O prazo para se apresentar
no Concurso de Contos será de 22 de abril até 15 de novembro de 2016, ambas as
datas incluídas, sendo aceita sua inscrição exclusivamente nesse período no
próprio site habilitado para este fim: (http://concursodecuentos.fundacionmapfre.org)
As votações populares no próprio site
habilitado para a apresentação de contos (http://concursodecuentos.fundacionmapfre.org)
estarão disponíveis durante o mesmo período, sendo que as votações nos contos
só poderão ser feitas no período indicado.
7.- Escolha dos
ganhadores
Primeira fase:
Por votação popular, serão eleitos, por
cada país, os 10 melhores contos de cada categoria. A votação será feita
diretamente no site destinado ao Concurso; cada voto será equivalente a 1
ponto.
Para votar nos contos, fica
expressamente proibido o uso de contas de e-mail sem o consentimento de seus
usuários, assim como de contas errôneas, inexistentes ou similares. Ao término
da votação popular, a partir de 16 de novembro de 2016 à zero hora, os votos de
cada conto serão computados, considerando-se apenas os votos feitos por contas
de e-mail existentes e por seus titulares.
Segunda fase:
Uma vez finalizado o período de
apresentação de contos, se determinará por cada país os 20 contos que tiverem
obtido maior pontuação na fase de escolha por votação popular (10 contos da
Categoria I e 10 da Categoria II). Posteriormente, a Fundación MAPFRE nomeará
um júri em cada país, que avaliará os 20 contos finalistas.
O conto escolhido em cada país passará
à fase final, na qual o júri único indicado pela Fundación MAPFRE selecionará o
melhor conto dentre os mais votados dos 19 países que participam do Concurso.
Este conto se classificará como o Ganhador Absoluto do Concurso de Contos
Fundación MAPFRE. Isto será feito em ambas as categorias: I e II.
Os contos selecionados dos 18 países
restantes (Categorias I e II) obterão o prêmio correspondente na sua condição
de Ganhador Nacional do Concurso.
A Fundación MAPFRE se reserva o direito
de verificar, pelo procedimento que julgar conveniente, se as participações no
Concurso estão cumprindo todos os requisitos estabelecidos neste regulamento,
assim como solicitar quantas autorizações e documentos forem necessários pela
condição de menores dos autores dos contos. Para este fim, poderá solicitar a
qualquer momento a qualquer adulto que tenha apresentado um conto e, em
especial, àqueles cujos representados sejam os autores dos contos que forem
ganhadores, as informações e a documentação necessária para confirmar o
cumprimento deste regulamento. A falta de entrega das informações ou
documentação solicitada no prazo de 20 dias desde seu requerimento implica a
eliminação imediata do conto e, conforme o caso, a perda do prêmio, sem
necessidade de notificação alguma.
8.- Júri
O júri será de livre nomeação por parte da Fundación MAPFRE, podendo ser
diferente em cada um dos países em que o Concurso esteja presente. A decisão
deste júri será inapelável.
9.- Comunicação e entrega de
prêmios
Os prêmios serão
publicados oficialmente no site http://concursodecuentos.fundacionmapfre.org durante o mês de dezembro de 2016, e a Fundación MAPFRE fará sua entrega
de forma coordenada com seu representante em cada um dos países
participantes.
10.- Direitos
autorais
Todos os direitos autorais que possam recair sobre os contos
apresentados no Concurso (reprodução, comunicação pública, distribuição e
transformação) serão cedidos com exclusividade para a Fundación MAPFRE, sem
qualquer limite territorial ou temporal, adquirindo esta última o direito de
publicação dos mesmos, mediante qualquer sistema ou formato, modalidade ou
procedimento, mencionando a autoria e o nome do aluno e a escola em que está
matriculado. O adulto que apresentar um conto ao Concurso declara e garante que
o conto foi elaborado pelo aluno indicado e é original, de forma que sua
apresentação ao mesmo não fere nenhum direito autoral.
Os ganhadores dos prêmios autorizam a Fundación MAPFRE, sem limite
territorial nem temporal, a estabelecer, reproduzir, difundir e utilizar por
todos os meios escritos, falados e filmados, sob toda forma por qualquer meio e
sobre qualquer suporte, seu nome e sobrenomes, imagem e voz, sempre que os fins
sejam publicitários e de divulgação em relação à lei em vigor, razão pela qual
mediante a aceitação deste regulamento se emitem as autorizações que forem
necessárias de quem detenha o poder parental ou a representação legal dos
ganhadores.
11.- Responsabilidade
A Fundación MAPFRE se exime de toda responsabilidade que possa se
derivar das razões aqui expostas, assim como de qualquer circunstância
imputável a terceiros que possa afetar o correto usufruto do prêmio.
Tampouco será responsável pelos serviços que qualquer outra entidade com
a qual esta colabore preste aos agraciados como consequência dos prêmios
entregues ou por qualquer dano, entendido da forma mais ampla possível.
12.- Proteção de
dados
A Fundación MAPFRE, de nacionalidade
espanhola e com sede na Paseo de Recoletos 23, 28004, Madri, é titular e
proprietária do sitehttp://concursodecuentos.fundacionmapfre.org e responsável pelos arquivos gerados com os dados de caráter pessoal
fornecidos pelos usuários por meio deste site.
O educador ou responsável/tutor do aluno autor do conto (doravante
“usuário”) garante que é maior de 18 anos e será inteiramente responsável por
esta declaração e pelo acesso e correto uso do site, sujeito às suas Condições
de Uso.
O usuário autoriza a Fundación MAPFRE ao tratamento dos dados pessoais
que forneça voluntariamente, com as seguintes finalidades:
·
Gerir a participação no CONCURSO DE CONTOS
·
Gerir a relação do usuário com a Fundación MAPFRE.
·
Responder as consultas recebidas.
·
Enviar informações sobre as atividades da Fundación MAPFRE, inclusive
por via eletrônica.
·
Realizar estudos e cálculos estatísticos.
·
Fazer pesquisas de satisfação.
·
Fazer controle de qualidade.
·
Enviar congratulações pessoais ou oficiais.
·
A divulgação nas publicações na Internet, redes sociais, meios escritos,
vídeos, televisão das atividades da Fundación MAPFRE.
O usuário aceita que seus dados possam ser cedidos exclusivamente para
os fins indicados anteriormente a entidades, pessoas físicas ou jurídicas com
as quais as distintas entidades do Grupo MAPFRE firmaram acordos de
colaboração, inclusive quando a cessão demandar uma transferência internacional
de dados, respeitando, de qualquer forma, a legislação espanhola sobre proteção
de dados de caráter pessoal e sem a necessidade de que lhe seja comunicada cada
primeira cessão que se efetue aos referidos cessionários.
O usuário é consciente e autoriza de forma inequívoca a transferência
internacional dos dados pessoais derivados da participação no programa
“CONCURSO DE CONTOS Fundación MAPFRE” e sua cessão à Organização de
Estados Ibero-americanos para a Educação, Ciência e Cultura, por parte da
Fundación MAPFRE, para os fins anteriormente descritos.
Todos os dados são tratados com absoluta confidencialidade, não sendo
acessíveis a terceiros para fins distintos daqueles para os quais foram
autorizados.
O arquivo criado está sob a supervisão e controle da Fundación MAPFRE,
que assume a responsabilidade na adoção de medidas de segurança de natureza
técnica e organizacional para proteger a confidencialidade e a integridade das
informações, de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999 de 13 de
dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, e demais leis
aplicáveis.
O usuário responderá, sempre, pela veracidade dos dados fornecidos,
reservando-se a Fundación MAPFRE o direito de excluir dos serviços registrados
todo usuário que tiver fornecido dados falsos, sem prejuízo às demais ações
cabíveis.
Qualquer usuário registrado pode
exercer seus direitos de acesso, retificação, discordância e cancelamento dos
seus dados de caráter pessoal fornecidos pelo site http://www.fundacionmapfre.org mediante comunicação escrita dirigida à sede da Fundación MAPFRE,
indicada anteriormente.
O usuário declara expressamente e garante que a obra apresentada ao
programa CONCURSO DE CONTOS gerido pela Fundación MAPFRE obteve as autorizações
necessárias para a apresentação no mesmo no que tange a direitos autorais e
direitos de imagem. Também declara que estas autorizações foram obtidas
diretamente das pessoas que aparecem na obra apresentada, independentemente do
formato em que esta se encontre e que foram informados sobre a finalidade à
qual sua imagem ou obra se destinará.
O usuário será responsável pelos danos e prejuízos que possam ser
ocasionados à Fundación MAPFRE pelo não-cumprimento do estabelecido nesta
cláusula, inclusive pelo valor de qualquer sanção imposta à Fundación MAPFRE
por tal circunstância, tudo isso sem prejuízo das possíveis ações a que se
reserva, tais como a eliminação da obra apresentada das redes sociais e/ou a
desqualificação do participante.
13.- Aceitação
Informa-se aos participantes que a mera participação no Concurso de
Contos Fundación MAPFRE implica a total aceitação deste regulamento, assim como
das decisões da organização da Fundación MAPFRE.
A Fundación MAPFRE se reserva o direito de desqualificar as
participações de pessoas que descumpram este regulamento e especialmente
qualquer participação em que constem dados inverídicos.
14.- Modificações
e/ou Anexos
A Fundación MAPFRE se reserva o direito de realizar modificações nas
condições do presente concurso ou adicionar anexos sucessivos sobre seu
funcionamento e prêmios, sempre que as mesmas sejam justificadas e não
prejudiquem os participantes, que deverão ser devidamente comunicados a
respeito, dando a tais modificações o mesmo grau de publicidade dado ao
presente regulamento. Se for necessário adiar ou anular o Concurso, isso
constará no regulamento, razão pela qual sugerimos consultá-lo com
posterioridade à sua participação.
15.- Em caso de
litígio
Em caso de divergência entre os participantes do Concurso e a Fundación
MAPFRE, os júris e tribunais da capital Madri (Espanha) serão competentes para
dirimir as dúvidas que possam surgir, renunciando expressamente os
participantes deste concurso à sua própria jurisdição, caso haja diferença com
relação aos termos aqui pactuados.
Madri, março de 2016
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