Portaria-SEI Nº 335, de 20 de setembro de 2019.
Autoriza a oferta do Ensino Fundamental - 1º ao 9º ano e da Educação de Jovens e Adultos.
A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 00410029.003790/2018-36 - SEEC/GS e do Parecer nº 056/2019 - CEE/CEB/RN,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a oferta do Ensino Fundamental - 1º ao 9º ano, e da Educação de Jovens e Adultos, ministrados pela Escola Municipal Governador Mário Covas, situada na Rua Gabriel Soares de Oliveira, s/n - São Pedro, na Cidade de Passa e Fica/RN.
Art. 2º Fixar em 05 (cinco) anos o prazo de validade de autorização ora concedida.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Getúlio Marques Ferreira
Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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