PORTARIA-SEI Nº 359, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar 01 (um) representante de cada Diretoria Regional de Educação e Cultura – DIREC, da Diretoria Regional de Alimentação Escolar – DRAE, da Coordenadoria de Administração e Recursos Humanos – COAPRH e do Fundo Estadual de Educação – FEE, conforme relação abaixo, para ser responsável pela Validação de Nada Consta dos candidatos inscritos nas chapas para as funções de Diretor e Vice-diretor.

Art. 2º Determinar que os referidos representantes não poderão estar respondendo a condenação judicial civil, penal e/ou administrativa com trânsito em julgado, como também não poderão apresentar pendências financeiras nas prestações de contas junto aos setores desta Secretaria, a serem validadas no Sistema Integrado da Gestão da Educação – SIGEduc, referentes aos Programas: Programa Dinheiro Diretor na Escola - PDDE e suas ações agregadas; Programa de Autogerenciamento das Unidades Escolares - PAGUE e Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Órgão	Técnico	Matrícula
COAPRH	Maria José Carneiro da Silva	58.379-0
FEE	Maria de Lourdes da Silva	121.477-2/2
1ª DIREC	Tallys Gley Batista da Silva	162007-0/2
2ª DIREC	Suzana Teixeira de Oliveira	105.443-0
3ª DIREC	João Maria de Oliveira	101800-0
4ª DIREC	Maria Aparecida Gomes de Oliveira	126586-5/2
5ª DIREC	Francisco Fernandes de Medeiros Neto	130004-0
6ª DIREC	Luciana Alves da Silva	124.207-5
7ª DIREC	Ricardo Targino Muniz	86.711-0/1
8ª DIREC	Reinaldo Martins Barros Cavalcante	122.096-9
9ª DIREC	Enilde Oliveira de Medeiros Ferreira	120.713-0
10ª DIREC	Lorena Warney Santos Silva Medeiros	126.5492/
11ª DIREC	Kalina Lygia Prazeres Chaves	130.127-6
12ª DIREC	Odete Batista da Costa Freire	125.738-2/1
13ª DIREC	Laércio Carlos da Costa	125.873-7/1
14ª DIREC	Gilvan de Souza Silva	126.386-2/1
15ª DIREC	Keillyanny Kally Kallyne Fernandes Freitas	126.016-2
16ª DIREC	Nasareno Gabriel de Oliveira	085.787-4
1ª DRAE	Rafaela Nunes Cabral	122.133-7
2ª DRAE	Josélia de Lourdes Primo Pinheiro	120.528-5
3ª DRAE	Rennê de Figueiredo Bezerra Lucena	130.292-2
4ª DRAE	Francisco Carlos Fernandes da Silva	117.132-1
5ª DRAE	Ubiranilda Rodrigues Machado	104.905-4
6ª DRAE	Antonia Neuma Medeiros Oliveira Pinto	082.732-0/1
7ª DRAE	Jimmy Henduix Alves Pereira	122.363-1
8ª DRAE	Maria Antônia da Costa Fernandes	48.903/4-2

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Getúlio Marques Ferreira

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer