ESCOLA ESTADUAL ANTONIA GUEDES MARTINS - GINCANA LITERÁRIA

PROJETO ESCOLAS CONECTADAS: INTERCÂMBIO NO COMBATE AO RACISMO

PROJETO ESCOLAS CONECTADAS: INTERCÂMBIO NO COMBATE AO RACISMO

DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

PORTARIA-SEI Nº 359, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar 01 (um) representante de cada Diretoria Regional de Educação e Cultura – DIREC, da Diretoria Regional de Alimentação Escolar – DRAE, da Coordenadoria de Administração e Recursos Humanos – COAPRH e do Fundo Estadual de Educação – FEE, conforme relação abaixo, para ser responsável pela Validação de Nada Consta dos candidatos inscritos nas chapas para as funções de Diretor e Vice-diretor.

Art. 2º Determinar que os referidos representantes não poderão estar respondendo a condenação judicial civil, penal e/ou administrativa com trânsito em julgado, como também não poderão apresentar pendências financeiras nas prestações de contas junto aos setores desta Secretaria, a serem validadas no Sistema Integrado da Gestão da Educação – SIGEduc, referentes aos Programas: Programa Dinheiro Diretor na Escola - PDDE e suas ações agregadas; Programa de Autogerenciamento das Unidades Escolares - PAGUE e Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Órgão	Técnico	Matrícula
COAPRH	Maria José Carneiro da Silva	58.379-0
FEE	Maria de Lourdes da Silva	121.477-2/2
1ª DIREC	Tallys Gley Batista da Silva	162007-0/2
2ª DIREC	Suzana Teixeira de Oliveira	105.443-0
3ª DIREC	João Maria de Oliveira	101800-0
4ª DIREC	Maria Aparecida Gomes de Oliveira	126586-5/2
5ª DIREC	Francisco Fernandes de Medeiros Neto	130004-0
6ª DIREC	Luciana Alves da Silva	124.207-5
7ª DIREC	Ricardo Targino Muniz	86.711-0/1
8ª DIREC	Reinaldo Martins Barros Cavalcante	122.096-9
9ª DIREC	Enilde Oliveira de Medeiros Ferreira	120.713-0
10ª DIREC	Lorena Warney Santos Silva Medeiros	126.5492/
11ª DIREC	Kalina Lygia Prazeres Chaves	130.127-6
12ª DIREC	Odete Batista da Costa Freire	125.738-2/1
13ª DIREC	Laércio Carlos da Costa	125.873-7/1
14ª DIREC	Gilvan de Souza Silva	126.386-2/1
15ª DIREC	Keillyanny Kally Kallyne Fernandes Freitas	126.016-2
16ª DIREC	Nasareno Gabriel de Oliveira	085.787-4
1ª DRAE	Rafaela Nunes Cabral	122.133-7
2ª DRAE	Josélia de Lourdes Primo Pinheiro	120.528-5
3ª DRAE	Rennê de Figueiredo Bezerra Lucena	130.292-2
4ª DRAE	Francisco Carlos Fernandes da Silva	117.132-1
5ª DRAE	Ubiranilda Rodrigues Machado	104.905-4
6ª DRAE	Antonia Neuma Medeiros Oliveira Pinto	082.732-0/1
7ª DRAE	Jimmy Henduix Alves Pereira	122.363-1
8ª DRAE	Maria Antônia da Costa Fernandes	48.903/4-2

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Getúlio Marques Ferreira

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

PORTARIA SEI Nº 357 de 08/10/2019.

Portaria-SEI Nº 357, de 08 de outubro de 2019.

Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Monitoramento e Avaliação Institucional da Rede Estadual de Ensino - SIMAIS, no ano de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam estabelecidas, nos termos desta Portaria, as diretrizes para a realização do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação Institucional da Rede Estadual de Ensino - SIMAIS, no ano de 2019.

Art. 2º O SIMAIS consiste num sistema de avaliação externa em larga escala, constituído por um conjunto de instrumentos aplicados periodicamente, desde 2016, tendo por objetivo avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência educacional da Rede Estadual de Ensino, produzindo indicadores de referência e promovendo o incremento de séries históricas para subsidiar o planejamento, o monitoramento e o aperfeiçoamento de políticas educacionais e ações de enfrentamento aos problemas do ensino-aprendizagem, de acordo com as metas do Plano Estadual de Educação - PEE e com base em evidências, com vistas à promoção da cidadania e ao desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Norte.

Art. 3º A realização da avaliação dar-se-á mediante a aplicação de um conjunto de instrumentos, constituído de provas de Língua Portuguesa e Matemática, de questionário específico para estudantes, além de questionários contextuais para professores e diretores de escolas.

§ 1º As provas de Língua Portuguesa e Matemática referidas no caput deste artigo serão pautadas nas matrizes de referência vigentes, preservando a comparabilidade entre edições e a manutenção da série histórica de resultados do SIMAIS.

§ 2º Os questionários contextuais da avaliação serão destinados exclusivamente aos professores das disciplinas e anos/séries avaliados e aos Diretores Escolares dessas Unidades, não havendo questionários destinados aos demais professores e profissionais da Rede de Ensino.

Art. 4º A produção dos instrumentos referidos no art. 3º serão produzidos pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, por meio do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd), a partir das diretrizes estabelecidas por esta Secretaria, conforme contrato firmado.

Art. 5º Serão constituídas equipes para a aplicação dos instrumentos da avaliação, as quais atuarão de acordo com as funções exercidas em cada nível de atuação, a saber:

Quantidade	Função	Nível de atuação	Unidade de atuação
02	Supervisor Estadual	Estadual	Subcoordenadoria de Avaliação Educacional - SUAVE
02	Assistente Estadual	Estadual	Subcoordenadoria de Avaliação Educacional  - SUAVE
16	Coordenador Regional	Regional	Diretoria Regional de Educação e Cultura - DIREC
36	Coordenador de Polo de Logística	Regional	Polo de Logística da DIREC
36	Assistente de Polo de Logística	Regional	Polo de Logística da DIREC
554	Coordenador de Escola	Escolar	Unidade Escolar
Variável	Aplicador	Escolar	Turma

§ 1º O planejamento e a Coordenação Geral da Logística das operações de campo da avaliação serão de responsabilidade do CAEd/UFJF, sob a supervisão geral da Subcoordenadoria de Avaliação Educacional - SUAVE.

§ 2º As funções referidas no quadro acima não serão remuneradas, sendo exercidas por profissionais da Rede Estadual de Ensino em seu expediente ordinário, os quais serão devidamente capacitados para o exercício das suas funções na avaliação.

§ 3º Todos os envolvidos nas equipes de aplicação do SIMAIS deverão, no ato da capacitação, assinar a Lista de Frequência e Termo de Sigilo, Compromisso e Confidencialidade, mediante os quais assumem compromisso ético em relação a todas as atividades desenvolvidas sob sua responsabilidade na aplicação.

Art. 6º A população alvo do SIMAIS 2019 compreenderá todas as Unidades Escolares do Ensino Regular da Rede Estadual que ofertam matrículas em turmas de 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e de 3ª ou 4ª séries do Ensino Médio.

Art. 7º A população avaliada será definida com base nas informações extraídas do banco de dados do Sigeduc/Censo Escolar, tendo por referência o mês de setembro de 2019.

Art. 8º As turmas de Educação de Jovens e Adultos, turmas multisseriadas, escolas, classes ou Serviços de Atendimento Educacional Especializado não integrantes do ensino regular não constituirão a população alvo do SIMAIS 2019.

Art. 9º Os estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, que integram a população alvo da avaliação, participarão do SIMAIS e, caso necessário, contarão com o apoio de profissionais especializados que atuam na própria escola, acompanhando rotineiramente suas atividades.

Art. 10 Os estudantes com deficiência responderão a provas adaptadas, de acordo com suas necessidades de Atendimento Educacional Especializado, podendo também, de acordo com sua condição e suas capacidades, responder a provas regulares.

Art. 11 Os casos de Atendimento Educacional Especializado deverão ser informados previamente à respectiva Coordenação de Polo de Logística, devendo os profissionais que prestam esse atendimento assinar Termo de Compromisso, Sigilo e Confidencialidade relativo à avaliação.

Art. 12 Os questionários do SIMAIS coletarão dados sobre os seguintes aspectos:

I - Questionário do Estudante – Condições socioeconômicas, trajetória escolar, capital social e cultural, expectativas e clima escolar;

II - Questionário do Professor – Trajetória profissional, condições de trabalho, clima escolar, práticas pedagógicas e gestão democrática, entre outros;

III - Questionário do Diretor – Trajetória profissional, práticas de gestão, clima escolar, gestão pedagógica e gestão democrática, entre outros.

IV – Questionário da escola – Infraestrutura, segurança, recursos humanos e adaptabilidade, entre outros. Este questionário também deverá ser respondido pelo diretor.

Art. 13 A aplicação das provas e do Questionário do Estudante será realizada de forma censitária, no modo presencial, em formato impresso, no dia 05 de novembro de 2019.

Parágrafo único. Em face de circunstâncias que venham a impossibilitar a aplicação dos instrumentos na data estabelecida no caput deste artigo, a exemplo de fenômenos naturais, acidentes, falta de energia elétrica, falta coletiva dos estudantes ou em função de situações extremas que obriguem a suspensão de aplicação em andamento, a respectiva Coordenação de Polo de Logística agendará uma nova data para a aplicação ou a reaplicação nas escolas ou turmas afetadas, conforme cada caso.

Art. 14 Os Questionários do Professor, do Diretor e da Escola serão respondidos no período de 04 a 15 de novembro de 2019, em ambiente virtual, cujo acesso será disponibilizado por meio de comunicação Direc-escola.

Art. 15 Será de competência da Subcoordenadoria de Avaliação Educacional - SUAVE gerir, orientar, supervisionar e monitorar todas as atividades relativas à elaboração, produção, distribuição, aplicação e recolhimento dos instrumentos e materiais do SIMAIS 2019, bem como as que dizem respeito ao tratamento dos dados e à produção e divulgação dos resultados.

Art. 16 Para a execução das suas atribuições, a SUAVE contará com o apoio institucional da Coordenadoria dos Órgãos Regionais de Educação e Cultura - CORE; da Coordenadoria de Desenvolvimento Escolar - CODESE e suas Subcoordenadorias, de Ensino Fundamental - SUEF e de Ensino Médio - SUEM, no âmbito estadual;  e das 16 (dezesseis) Diretorias Regionais de Educação e Cultura - DIRECs, no âmbito regional.

Art. 17 Será de competência de todos os setores desta Secretaria, referidos no art. 16, a disseminação do SIMAIS 2019 na comunidade escolar, bem como colaborar com o CAEd no desenvolvimento de todas as atividades relativas à sua aplicação, além da apropriação, análise e disseminação dos resultados para as escolas, quando disponíveis.

Art. 18 Caberá às DIRECs, promover a comunicação alusiva ao SIMAIS 2019 para as escolas sob sua jurisdição, mobilizando-as para a participação na avaliação, bem como prover todo o apoio operacional à aplicação dos instrumentos nas escolas e promover a disseminação dos resultados para apropriação pelas equipes das escolas.

Art. 19 A produção de indicadores educacionais com base nos resultados da avaliação, seguirá critérios característicos da avaliação externa em larga escala, definidos por meio de técnicas estatísticas próprias, com posterior divulgação para a Rede Estadual de Ensino.

Art. 20 Os resultados da avaliação serão disponibilizados para consulta de toda a Rede Estadual de Ensino e da Comunidade em geral, por meio do portal do SIMAIS, no endereço www.simais.caedufjf.net, a partir de fevereiro de 2020, cabendo à SEEC a realização das ações com vistas a sua divulgação e a devida apropriação por toda a Rede Estadual de Ensino, para a qualificação do planejamento pedagógico e a definição de estratégias de superação dos problemas inerentes ao processo ensino-aprendizagem e à gestão educacional.

Art. 21 Os casos que requeiram deliberação específica serão resolvidos pela SEEC, por meio da Subcoordenadoria de Avaliação Educacional - SUAVE.

Art. 22 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 

Getúlio Marques Ferreira

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

RECURSOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DE PASSAGEM

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N°530/2019

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER E

MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN

Protocolo: 00410099.000334/2019-91

Convenentes: O Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC e o MUNICÍPIO DE PASSAGEM /RN. Objetivo: assegurar o transporte escolar para 111 (cento e onze) alunos pertencentes à rede estadual de Ensino Básico, todos residentes no município de PASSAGEM /RN, subordinada a 3ª DIREC.

Valor Global: R$ 72.487,80 (setenta e dois mil quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos).

Dotação orçamentária:os recursos destinados à realização da despesa especificada no processo em pauta encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação:

Unidade Orçamentária: 18101.12.361 0100; Atividade: 239501 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental; Natureza da Despesa: 33404103 contribuições - Transferências a Municípios - Pessoa Jurídica. Fonte: 0.1.00 – Recursos Ordinários, no valor de R$ 11.088,00 (onze mil e oitenta e oito reais).

Unidade Orçamentária: 18101.12.362 0100; Atividade: 214801 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Médio; Natureza da Despesa: 33404103 - Transferências a Municípios -Pessoa Jurídica. Fonte: 0.1.00 – Recursos Ordinários, no valor de R$ 61.399,80 (sessenta e um mil trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).

Vigência: O presente Termo de Adesão entra emvigor a partir da data de assinatura consolidada com a publicação no Diário Oficial do Estado, até 31 de dezembro de 2019, podendo ser renovado por igual período de acordo com as conveniências das partes.

Natal/RN, 07 de outubro de 2019.

GETÚLIO MARQUES FERREIRA

Secretário de Educação do Estado do Rio Grande do Norte

ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES

Prefeita do município de PASSAGEM/RN

Testemunhas:

Jackson David de B. de Araújo

CPF:061.611.394-30

Maria Wedina de L. Chacon

CPF: 877.513.054-87

NOMEAÇÃO DE INTÉRPRETE/TRADUTORES DE LIBRAS

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00410013.009415/2019-50 – SEI,

R E S O L V E nomear, com observância na ordem de classificação, os candidatos relacionados no Anexo III, aprovados em concurso público realizado com fundamento no Edital nº 001/2015-SEARH/SEEC, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.553, de 30 de outubro de 2015, homologado através de publicação no D.O.E. nº 13.635 de 08 de março de 2016 e prorrogado através de publicação no D.O.E. nº 14.109 de 09 de fevereiro de 2018, para ocuparem o cargo de provimento efetivo de Professor Permanente Nível III, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), considerando o disposto da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, Lei Complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2006, da Lei Estadual nº 7943, de 5 de junho de 2001, no Decreto Federal 3.298, de 20 de dezembro de 1999, no art. 37, § 2º da Constituição Federal, os quais deverão observar o local de Inspeção Médica - Anexo I, e entrega dos documentos - Anexo II, como estabelecido no item 10.4 do edital de abertura e do art. 13 do RJU.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de setembro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Iranildo Germano dos Santos

Getúlio Marques Ferreira

ANEXO I

EXAMES NECESSÁRIOS

VALIDADE DE 30 DIAS: Atestado de Sanidade Mental

VALIDADE DE 90 DIAS: Hemograma, Glicemia em Jejum, Sumário de Urina com Sedimentoscopia, Parasitológico de Fezes.

VALIDADE DE 6 MESES: Eletrocardiograma com parecer do Médico Cardiologista, Raios-X do Tórax em PA e Perfil (com laudo do Radiologista), candidatas gestantes: Laudo de Ginecologista atestando, por estarem isentas dos exames de radiologia.

VALIDADE DE 12 MESES: Dosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos.

Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino, com parecer de Médico Ginecologista. Mamografia, para candidatos do sexo feminino, com idade igual ou superior a 45 anos, com parecer de Médico Mastologista.    

OBS: A Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial poderá solicitar dos candidatos outros exames, bem como pareceres que julgar necessários.

LOCAL PARA INSPEÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL - Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial, situada na sede da SEAD/RN, Centro Administrativo do Estado- BR 101, Km 0, Lagoa Nova - CEP: 59064-901- Natal/RN, Fone (84) 3232 - 1022 – (84) 98137-2154 (Obs.: O atendimento só será realizado mediante agendamento, no horário de 8h às 12h).                                                                                  

ANEXO II

Para agilidade dos processos solicitamos que seja entregue, em mídia digital a documentação exigida (APRESENTAR OS ORIGINAIS E EM PDF), relacionada na seguinte ordem:

- Diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão competente.

- Documentos Pessoais:

a) Cópia de Cédula de Identidade;

b) Cópia de Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Comprovante de residência;

d) Cópia do Título de Eleitor e Declaração de Quitação Eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

e) Cópia da Certidão de Reservista (sexo masculino);

f) Cópia da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência social (página com foto frente verso e todas com contrato de trabalho assinado e a seguinte em branco);

g) Cópia do PIS ou PASEP;

h) Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento;

i) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por junta médica oficial;

Telefone: 3232-1022 (horário de atendimento 8:

j) Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular do Contrato (conta do Banco do Brasil);

k) Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças Estadual (http://esaj.tjrn.jus.br/esaj/) e Federal. (www.dpf.gov.br).

l) Cópia da carteira de Inscrição no Conselho Regional de Educação Física (para os Convocados em Educação Física).

m) Declaração de Horário de Trabalho, caso possua outro vínculo empregatício.

LOCAL PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

Endereço: CENTRO ADMINISTRATIVO DO GOV. DO ESTADO - SEEC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER - BL. I - COAPRH – LAGOA NOVA - CEP: 59064-901 - NATAL/RN - Telefones: (84) 3232.1338 / 1341

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - INTÉRPRETE/TRADUTOR DE LIBRAS
3ª DIREC – NOVA CRUZ
Nº	INSCRIÇÃO	NOME	SITUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO	ORIGEM DA VAGA	MATRICULA	VIN	DOE
69	648001227	Allyne Xavier Nogueira	Aprovado	1º	Girlene de Freitas Oliveira	1173758	1	01/12/2018
70	648045701	João Damasio Alfredo Borges Barbosa	Aprovado	2º	Evaldo Francisco De Moura	1046322	1	01/12/2018
71	648063555	Leonardo Felipe Rodrigues Lopes	Aprovado	3º	Antonia Negreiros Neta Barbosa	1173677	1	01/12/2018
72	648025897	Margarida Rodrigues de Andrade Borges	Aprovado	4º	Agripino Fernandes Filho	397628	1	01/12/2018
73	648021912	Nayana da Silva Raimundo Fernandes	Aprovado	5º	Paulo Cesar Rodrigues De Carvalho	684210	1	06/12/2018
74	648058852	Leidiany Laurindo dos Santos	Aprovado	6º	Lavoisier Androw Duarte Santos	647675	2	08/12/2018
75	648037023	Luzileia de Oliveira Ferreira	Aprovado	7º	Glifer Gomes Varela Barca	837580	1	08/12/2018
76	648042386	Shirlene Alves Soares	Aprovado	8º	Francisca Angela Nunes De Arruda	780197	1	08/12/2018
77	648028683	Gilvanêz Marciélio de Araújo Almeida	Aprovado	9º	Tania Maria De Carvalho Gurgel	869562	1	08/12/2018