EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N°539/2019
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER.
MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN
Protocolo: 00410099.000152/2019-11
Convenentes: O Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer – SEEC e o MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO /RN. Objetivo: assegurar o transporte escolar para 414 (quatrocentos e quatorze) alunos pertencentes à rede estadual de Ensino Básico, todos residentes no município de PEDRO VELHO/RN, subordinada a 3ª DIREC.
Valor Global: R$ 286.902,00(duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e dois reais).
Dotação orçamentária:os recursos destinados à realização da despesa especificada no processo em pauta encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação:
Unidade Orçamentária: 18101.12.361 0100; Atividade: 239501 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental; Natureza da Despesa: 33404103 contribuições - Transferências a Municípios - Pessoa Jurídica. Fonte: 0.1.00 – Recursos Ordinários, no valor de R$ 69.300,00 (sessenta e nove mil e trezentos reais).
Unidade Orçamentária: 18101.12.362 0100; Atividade: 214801 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Médio; Natureza da Despesa: 33404103 - Transferências a Municípios -Pessoa Jurídica. Fonte: 0.1.00 – Recursos Ordinários, no valor de R$ 217.602,00 (duzentos e dezessete mil seiscentos e dois reais).
Vigência: O presente Termo de Adesão entra em vigor a partir da data de assinatura consolidada com a publicação no Diário Oficial do Estado, até 31 de dezembro de 2019, podendo ser renovado por igual período de acordo com as conveniências das partes.
Natal/RN, 27 de Agosto de 2019.
GETÚLIO MARQUES FERREIRA
Secretário de Educação do Estado do Rio Grande do Norte
PATRICIA PEIXOTO TARGINO
Prefeito do município PEDRO VELHO
Testemunhas:
Carlos Max Coelho Alves
CPF: 813.972.324-04
Vera Lúcia dos A. Alves
CPF: 969.499.964-20
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