EXTRATO DO TERMO DE
ADESÃO N°530/2019
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER E
MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN
Protocolo:
00410099.000334/2019-91
Convenentes: O Estado do
Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura –
SEEC e o MUNICÍPIO DE PASSAGEM
/RN. Objetivo: assegurar o transporte escolar para 111
(cento e onze) alunos pertencentes à rede estadual de Ensino Básico, todos
residentes no município de PASSAGEM
/RN, subordinada a 3ª DIREC.
Valor
Global: R$ 72.487,80 (setenta e dois mil quatrocentos e oitenta e sete reais
e oitenta centavos).
Dotação
orçamentária:os recursos destinados à realização da despesa especificada no
processo em pauta encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme
especificação:
Unidade
Orçamentária: 18101.12.361 0100; Atividade: 239501 - Manutenção e Funcionamento do
Ensino Fundamental; Natureza da
Despesa: 33404103 contribuições - Transferências a
Municípios - Pessoa Jurídica. Fonte:
0.1.00 – Recursos Ordinários, no valor de R$ 11.088,00 (onze mil e
oitenta e oito reais).
Unidade
Orçamentária: 18101.12.362 0100; Atividade: 214801 - Manutenção e Funcionamento do
Ensino Médio; Natureza da Despesa:
33404103 - Transferências a Municípios -Pessoa Jurídica. Fonte: 0.1.00 – Recursos
Ordinários, no valor de R$ 61.399,80 (sessenta
e um mil trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).
Vigência: O presente Termo de
Adesão entra emvigor a partir da data de assinatura consolidada com a
publicação no Diário Oficial do Estado, até 31 de dezembro de 2019, podendo ser
renovado por igual período de acordo com as conveniências das partes.
Natal/RN, 07 de outubro
de 2019.
GETÚLIO MARQUES FERREIRA
Secretário de Educação do
Estado do Rio Grande do Norte
ANTONIO
DE OLIVEIRA FAGUNDES
Prefeita do município de PASSAGEM/RN
Testemunhas:
Jackson David de B. de
Araújo
CPF:061.611.394-30
Maria Wedina de
L. Chacon
CPF: 877.513.054-87
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