*PORTARIA Nº 437/2019 - GS/SEARH
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual n.º 163, de 06 de fevereiro de 1999, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1° DESIGNAR os servidores da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos - SEARH para, sob a presidência do primeiro nominado, promoverem a abertura do Processo Administrativo para apuração de responsabilidade do agente que deu causa à realização de despesa sem cobertura contratual, apontadas no Protocolo SEI nº 00110042.000682/2019-81 (OI).
· MARÍSIA BAESSE DE OLIVEIRA, matrícula nº 175.511-0 - SEARH/Presidente;
· FERDINANDO KLEITON DE LIMA, matrícula nº 175.666-4, SEARH/Membro;
· SERGIO TAVARES DA SILVA, matrícula nº 96.369-0, SEARH/Membro,
· MARIA ODETE ALVES SANTANA, matrícula nº 158.070-1, SEARH – Membro;
· NIENE ALVARES, matrícula nº 225.070-5, SEARH-Membro.
Art. 2º. Fica designada a servidora NIENE ALVARES, matrícula nº 225.070-5, para substituir a Presidente designada no art. 1º em suas ausências e impedimentos.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretária de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, em Natal/RN, 09 de maio de 2019.
MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES
Secretária de Estado da Administração e dos Recursos Humanos
*Republicada por incorreção.
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