ENCCEJA 2019 - BOLETIM Nº 1

ENCCEJA 2019 - BOLETIM Nº 1

Tendo em vista oferecer certificação de nível fundamental para jovens e adultos que têm a partir de 15 anos de idade, e de nível médio aos maiores de 18 anos, conforme preconiza a legislação, o Inep realizará este ano mais uma edição do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos.

O QUE É O ENCCEJA

O Encceja é o exame nacional que afere as competências, habilidades e saberes adquiridos por jovens e adultos durante o processo escolar ou no convívio social na família, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, entre outros, para fins de certificação de escolaridade. É um exame gratuito e de participação voluntária dos interessados.

ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO

Em parceria com a União, estados e municípios encontram no Encceja uma excelente ferramenta que vai lhes permitir racionalizar ações e investimentos voltados para elevar a escolaridade média da população, atendendo o que preceitua o Plano Nacional de Educação e, especialmente, no caso do Rio Grande do Norte, o Plano Estadual de Educação, na sua Dimensão 1, metas 5 e 6 e suas estratégias.

CERTIFICAÇÃO E DECLARAÇÃO DE PROFICIÊNCIA DO ENCCEJA

Após a realização do exame, os participantes poderão solicitar a certificação ou o aproveitamento dos resultados de uma ou mais áreas de conhecimento avaliadas. No Rio Grande do Norte, o documento de certificação (Certificado e Declaração de Proficiência), deverá ser solicitado à Secretaria Estadual de Educação ou a um dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do estado.

ÁREAS DO CONHECIMENTO AVALIADAS

As áreas do conhecimento avaliadas foram estabelecidas a partir do currículo da Base Nacional Comum Curricular e de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs).

As provas do Exame são estruturadas da seguinte forma:

I - Para o Ensino Fundamental:

·       Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e uma proposta de Redação;

·       Matemática;

·       História e Geografia;

·       Ciências Naturais.

II - Para o Ensino Médio

·       Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e uma proposta de Redação;

·       Matemática e suas Tecnologias;

·       Ciências Humanas e suas Tecnologias;

·       Ciências da Natureza e suas Tecnologias.

CRONOGRAMA

São as seguintes as datas de publicação do edital, inscrições e aplicação das provas do Encceja Nacional:

•   Publicação do edital: 08 de maio de 2019

•   Inscrições: 20 a 31 de maio de 2019

•   Aplicação: 25 de agosto de 2019

ONDE REALIZAR AS INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no portal do Inep - Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, respeitando o período programado (20 a 30 de maio de 2019). Para fazer a sua inscrição, o candidato à certificação deverá acessar a página do Inep, no endereço inep.gov.br.

LOCAIS DE APLICAÇÃO DAS PROVAS

No Rio Grande do Norte, a aplicação das provas do Encceja 2019 acontecerá nos municípios abaixo. O candidato, no ato da inscrição, deverá optar por um deles para fazer as suas provas, não sendo permitido fazer permuta após efetivada a inscrição.

•   AÇU (11ª Direc)

•   CAICÓ (10ª Direc)

•   JOAO CÂMARA (16ª Direc)

•   MOSSORÓ (12ª Direc)

•   NATAL (1ª Direc)

•   PAU DOS FERROS (15ª Direc)

•   PARNAMIRIM (2ª Direc)

ATRIBUIÇÕES DAS DIRECS E DOS MUNICÍPIOS

Tendo em vista o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Inep e as Secretarias Estaduais de Educação para a realização do Encceja em todo o país, cabe à SEEC, através das 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura e em regime de colaboração com os 167 municípios do estado, viabilizar as condições para a aplicação do Exame. Desse modo, caberá a cada Secretaria de Educação:

• Promover conjuntamente a divulgação do exame, a partir das informações disponibilizadas pelo Inep, utilizando-se de diferentes canais de comunicação, dentre eles as escolas da rede de ensino, rádios e sistema de difusão locais, mídia impressa, portais oficiais, blogs, redes sociais, etc.;

• Sensibilizar a comunidade em geral sobre a importância do Encceja para a elevação da escolaridade da população de jovens e adultos, conforme preconizada em diferentes metas do Plano Estadual de Educação;

• Articular-se com os municípios e outras entidades da sua jurisdição para um maior alcance das informações relativas ao Encceja junto à comunidade;

• Orientar e apoiar o processo de inscrição dos interessados, através das equipes das Secretarias, Direcs e escolas, viabilizando, sempre que possível, o acesso à internet para a concretização das inscrições, no portal do Inep;

• Disponibilizar espaço físico de unidades de ensino (apenas a SEEC) para a aplicação das provas, uma vez consolidado pelo Inep o número de participantes em cada município polo;

• Cabe às Direcs mediar, no âmbito regional, todo o processo de articulação com as Secretarias Municipais de Educação para a realização do Encceja, em consonância com as orientações da SEEC.

Natal, 17 de maio de 2019.

Afonso Gomes Ferreira Filho

Subcoordenador de Avaliação Educacional