DECRETO Nº 28.701, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.

DECRETO Nº 28.701, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.

Revoga o Decreto Estadual nº 28.697, de 21 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a suspensão temporária de gozo e pagamento em pecúnia de licença-prêmio por assiduidade e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica revogado o Decreto Estadual nº 28.697, de 21 de janeiro de 2019.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de janeiro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA BEZERRA

       Governadora

Fonte: 

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20190130&id_doc=634682