SEEC/ASSECOM30 nov 2016 13:35
O tempo nos
remete a ideia de passado, presente e futuro, nunca linear, antes pelo
contrário. O tempo é uma interseção. Assim percebo a escola pública da rede
estadual do Rio Grande do Norte: uma construção humana, resultado das ações do
presente, amalgamadas no tempo, plasmadas pelas referências, escolhas e fazeres
daqueles que vivem cada momento.
Diante de um
histórico que revela o desempenho do ensino estatal muito abaixo do aceitável,
urge que a gestão da educação assuma de vez o seu papel e responsabilidades.
Igualmente, carece que a escola se reinvente, se reorganize, se transforme,
ouse ser original, quebre o compromisso com modelos inoperantes que seguem a
fazer estragos perversos nos projetos de vida de crianças e jovens. Repetir
percursos de insucesso, ano após ano, indefinidamente, não nos parece ser o
caminho razoável.
Partimos,
pois, de uma certeza: a Educação do Rio Grande do Norte não comporta espaço
para repetir o que já foi atestado que não funciona, enquanto outros estados da
federação avançam, pactuam, frente a ações indutoras de mudanças
indispensáveis, olhando do alto de um compromisso público com o bem comum e,
especialmente, com os filhos dos trabalhadores que tanto defendemos como
sujeitos de direito a uma escola pública de qualidade, justamente aquela escola
que promove as aprendizagens previstas no currículo que se faz importante para
a vida, mas também para que sigam uma trajetória acadêmica.
O Plano
Estadual de Educação (PEE), elaborado pelos potiguares, evoca metas voltadas
para a universalização do acesso de todos à escola, metas de qualidade para a
melhoria das aprendizagens, de erradicação do analfabetismo absoluto, oferta de
escola de tempo integral e da educação profissional técnica de nível médio, de
valorização dos profissionais da educação quanto ao rendimento, formação
inicial, continuada e pós-graduação, entre outras.
Redesenhar
percursos, romper com paradigmas hegemônicos e promover as mudanças na Educação
que conduzam aos resultados que a população espera, foi o que me motivou a
aceitar o honroso convite do Governador Robinson Faria para assumir a gestão da
educação do estado do RN.
Na Secretaria,
tão logo cheguei, procurei compor a equipe com a gente que lá encontrei,
profissionais comprometidos com um projeto de educação voltado para empoderar
os estudantes, por meio de uma formação consistente. O êxito do PEE é, pois,
inevitavelmente, tributário dos técnicos do órgão central, das Diretorias
Regionais de Educação (DIRED), Diretorias Regionais de Alimentação Escolar
(DRAE) e, sobretudo, dos profissionais que atuam nas escolas, aqueles que
materializam intenções.
Ao estudar a
educação estadual, por dentro, a nossa equipe se deparou com dados
surpreendentes: o primeiro dá conta de 604 unidades que ofertam uma mistura de
ensinos que tem gerado o surpreendente número de 54 tipos de escolas, quando o
desejável seria seis ou sete. O segundo dado: a existência de escola na zona
urbana de um município com o total de três alunos, sendo esta com duas turmas
e, consequentemente, duas professoras. Das 604 escolas, 65 conta com menos de
100 alunos, uma delas, por exemplo, com 92 alunos distribuídos em 11 turmas,
média de oito estudantes por turma.
Propomos algum
tipo de redimensionamento, a curto, médio e longo prazos, para 252 escolas,
objetivando adequá-las, otimizar os seus projetos, fortalecer o que cada uma já
faz com maior êxito. Essa medida de gestão, nada mais é do que organizar as
escolas por ofertas de ensino e modalidades, permitindo, inclusive, a
coexistência de escolas próximas, algumas com dificuldades de formar as suas
turmas porque outra unidade melhor estruturada resolve trabalhar com ensinos ou
modalidades semelhantes.
Ora,
historicamente se promoveu essa mistura pouco cuidadosa, que gerou 54
combinações, revelando uma rede sem face. O desejável seriam escolas exclusivas
de anos iniciais do ensino fundamental, de anos finais, ensino médio, Educação
de Jovens e Adultos (EJA), educação profissional e de tempo integral. Em casos
especiais é compreensível que numa mesma unidade de ensino sejam ofertados os
anos finais do ensino fundamental mais o ensino médio, dada à proximidade das
faixas etárias.
Identificada a
medida a ser adotada, a orientação foi dada para que DIRED e gestores das
escolas discutissem para identificar a expertise de cada equipe para lidar com
determinada faixa etária; o estudo de demanda do bairro, território, município;
a arquitetura da escola, o mobiliário, equipamentos, o projeto pedagógico. O
chamamento para se instalar o respeito às expectativas e necessidades da criança,
do adolescente, dos jovens e adultos, de modo a superar os processos formatados
de infantilização de alguns e de imposição para a maturidade de outros.
Personalizar as escolas e suas equipes é uma maneira de respeitar o público
atendido e oferecer maiores condições para a escola protagonizar um projeto
pedagógico em condições de apresentar resultados de aprendizagens. Não é
verdade que salas e espaços educativos impessoais mediam aprendizagens, assim
como não é verdade que basta o redimensionamento para todos os problemas serem
resolvidos. Sabemos que é preciso garantir professores em todas as turmas e/ou
componentes curriculares, melhorar a infraestrutura, entre outros entraves
históricos que a gestão tem buscado construir os caminhos para superá-los.
O fato é que o
redimensionamento também vislumbra ampliar as experiências dos estudantes,
otimizar a rede física e os recursos humanos, no instante em que procura
diminuir turmas, turnos e, eventualmente, unidades de ensino com restrito
número de matrículas, desde que em condições de acomodação sem prejuízos. Não
parece racional manter turmas ou escola em funcionamento com apenas um, dois,
três, sete, dez, dezoito estudantes, tampouco uma escola na capital com 35
estudantes, contando com outras muito próximas.
O
redimensionamento também intenciona que o Rio Grande do Norte cumpra
compromissos assumidos com o Governo Federal, desde o ano de 2009. Não obstante
a importância da população contar com uma rede de escolas técnicas, naquele ano
o estado pactuou no âmbito do programa Brasil Profissionalizado, recebeu
recursos para reformar 53 escolas e construir 10 Centros Tecnológicos de
Educação Profissional e logo terá de prestar contas. Até o momento a Secretaria
não cumpriu com o que lhe coube: ofertar ensino médio integrado nessas
unidades, o que se revela como um dos desafios de agora. Das 53 escolas, apenas
12 são exclusivas de ensino médio. Como se não bastasse, há escola que oferta
somente o ensino fundamental e outras são mais de ensino fundamental do que de Médio.
A definição de
escolas exclusivas de ensino médio permitiria a implantação de 62 escolas
semi-integral, com carga horária semanal de 35 horas, contando com aporte de
recursos federal, o que não foi possível atingir esse número, lamentavelmente.
De igual modo, a Secretaria não tem a certeza se as 16 escolas exclusivas de
ensino médio, que o estado teria direito para implantar o tempo integral, serão
aprovadas, pois algumas que estariam melhor habilitadas preferiram não aceitar
a oferta. Vozes que agora ecoam contra escolas de tempo integral, silenciaram
quando no início do ano de 2016, à luz do compromisso assumido no Plano
Estadual de Educação, o estado, sozinho, acertadamente, passou a ofertar tempo
integral em dez escolas de ensino fundamental.
As escolas que
forem dimensionadas de maneira mais adequada evidentemente que terão um
acompanhamento melhor estruturado, pois a proposta envolve assessoria
pedagógica vinculada à DIRED, tendo em vista contribuir para a implementação do
plano de gestão da escola, do seu projeto pedagógico, definição de metas de
aprendizagens, propostas de formação continuada com base nas necessidades, a
realização de um trabalho que sempre foi apontado como lacuna da Secretaria.
É necessário
que se instale o bom senso em substituição ao interesse de alguns de promover
instabilidade: o redimensionamento na rede estadual não enseja fechar escola em
locais que sejam fundamentais permanecerem abertas, tampouco fechar turnos ou
deixar de abrir turmas de modo a privar o direito à educação. O
redimensionamento não é excludente, não se trata de uma proposta para demitir
servidores, transferir professores de um município para outro ou implantar o
processo de municipalização do ensino fundamental. O redimensionamento é uma
ação de gestão que vai além de garantir matrícula na escola, integra uma
política educacional para promover o direito de aprender na escola.
O tempo da escola pública é este, de agora, o
tempo que cada um constrói aquilo que amanhã será passado.
