Portaria nº 1717/2016-SEEC/GS Natal/RN, 05 de outubro de 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em observância ao Art. 27, da Lei Complementar Estadual 163, de 05 de fevereiro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Calendário de Matrícula para o ano Letivo de 2017, a ser adotado pela Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa
Secretária de Estado da Educação e da Cultura
Calendário de Matrícula da Rede Estadual de Ensino Ano Letivo - 2017
1. OFERTAS DE VAGAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO
Sugestões de ofertas de vagas geradas automaticamente –SEEC.
05 /10/2016
Atualização das informações de ofertas de vagas pelas Escolas (Ofertas de Vagas).
05/10 a 21/10/2016
Validação das ofertas de vagas pela DIREC.
05/10 a 31/10/2016
Ajustes de vagas já validadas – DIREC/SEEC.
05/10 a 31/10/2016
2. MATRÍCULA ANTECIPADA DOS ESTUDANTES COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS (NEE):
Solicitação de transferência NEE
03/11 a 30/11/2016
Solicitação de renovação de matrícula NEE.
03/11 a 30/11/2016
Solicitação de novos estudantes NEE (Portal Público).
03/11 a 30/11/2016
Processamento da renovação de matrícula de NEE – SEEC.
30/11/2016
Efetivação da matrícula – apresentação da documentação do estudante com NEE na Escola, no prazo de 3(três) dias úteis, a partir da solicitação e confirmação.
3. RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA DOS ESTUDANTES VETERANOS NA ESCOLA.
Consolidação de resultados finais.
Até 22/12/2016
Solicitação da renovação de matrícula pelo responsável na secretaria da Escola.
26/12/2016 a 06/01/2017
4. SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA EM REGIME DE CONCORRÊNCIA
Solicitação da transferência automática na secretaria da Escola.
05/12/2016 a 30/12/2016
Solicitação da transferência automática/rede municipal (Portal Público).
05/12/2016 a 30/12/2017
Solicitação de transferência por interesse próprio.
05/12/2016 a 30/12/2016
Publicação dos resultados da concorrência das transferências – SEEC.
A partir do dia 02/01/2017, às 15h
5. EFETIVAÇÃO DE VAGAS CONCEDIDAS (TRANSFERÊNCIAS)
Efetivação dos estudantes na escola.
09/01/2017 a 13/01/2017
Cancelamentos de vagas concedidas não efetivadas.
13/01/2017
6. VAGAS REMANESCENTES (SEM CONCORRÊNCIA)
Solicitação de novos estudantes (Portal Público).
16/01 a 27/02/2017
Transferência por interesse próprio, remanescentes – Escola.
16/01 a 27/01/2017
Renovação de matrículas remanescentes.
16/01 a 27/02/2017
Efetivações de matrículas remanescentes (Novos e Transferência)
Até 03 (três) dias úteis após a solicitação da matrícula para realização da efetivação.
Natal, 05 de outubro de 2016.
Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa
Secretária de Estado da Educação e da Cultura
FONTE: Portal de Notícias do SIGEduc
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