PORTARIA Nº 332 /2019-SEEC/GS
O Subsecretário de Estado da Educação e da Cultura, usando das atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Seção IX, Art. 102 da Lei Complementar nº. 122, de 30.06.1994 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS);
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Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Natal, 25 de Março de 2019.
3ª DIREC – NATAL/RN
Marcos Lael de Oliveira Alexandre
Subsecretário
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