EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO QUARTO TERMO ADTIVO AO CONTRATO Nº 20/2017.
Processo Administrativo n° 277204/2017-4, SUESP/SEEC. Partícipes: Secretaria do Estado da Educação e da Cultura e a ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE NATAL-ASNAT
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, prorrogar a vigência contratual, bem como, alocar créditos orçamentários, para a prestação de serviços de 200 (duzentos) profissionais intérpretes e instrutores de libras, para atuarem junto as Escolas Públicas Estaduais das 16 (dezesseis) Diretorias Regionais de Educação - DIRED, de acordo com o permissivo legal disposto no inciso II art.57, parágrafo 2º da Lei Federal n°8.666/93, em sua atual redação.
Vigência: O presente Termo Aditivo tem por objeto, prorrogar a vigência contratual por mais 06 (seis) meses, de 01/01/2019 a 30/06/2019, podendo ser prorrogado conforme preceitua o art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, tendo sua eficácia, sujeita a publicação por extrato no Diário Oficial do Estado- DOE/RN.
Dotação: Os recursos destinados a realização da despesa especificada no presente processo, encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação.
Exercício 2019
Unidade Orçamentária: 18101 122 0100 2394
Natureza da Despesa: 339039.48 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica - Seleção e Treinamento
Fonte: 0.1.03 – Cota Parte FUNDEB.
Valor: O valor global para execução dos serviços é de R$ 1.470.000,00 (Um milhão, quatrocentos e setenta mil reais).
Assinaturas: Getúlio Marques Ferreira, Rodrigo Alexandre da Silva e Testemunhas.
Natal/RN, 07 de março de 2019.
FONTE: http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20190314&id_doc=638481
Nenhum comentário:
Postar um comentário