SEEC/ASSECOM05 Jul 2018 17:27
Reunião ordinária foi conduzida pela Secretária Adjunta, Mônica Guimarães
Na manhã de hoje (5), a comissão estadual central de gestão democrática se reuniu para oficializar a redação da resolução que prorroga por mais um ano os mandatos dos atuais gestores estaduais. O texto foi discutido durante reunião ordinária conduzida pela presidente da comissão, a Secretária Adjunta de Educação Mônica Guimarães.
A lei nº 585/2016, que trata da gestão democrática, em seu parágrafo 57, diz que diretores e vice-diretores devem ter mandatos de três anos. Os atuais gestores foram escolhidos antes da publicação da lei, sendo eleitos por dois anos. Para alinhar o calendário do processo eleitoral das unidades estaduais de ensino do RN, a comissão redigiu uma resolução que designa por mais um ano os mandatos dos atuais gestores da rede estadual.
“Os gestores assumem com um plano de ação que deve ser executado até o fim do seu mandato. Com esse ano a mais, as escolas poderão organizar suas atividades para alcançarem as metas traçadas”, declarou a secretária adjunta Mônica Guimarães. “Nesse ano também esperasse que as escolas organizem o calendário eleitoral, com a formação da comissão responsável pela eleição”, completou.
A comissão responsável pela resolução é formada por educadores da Secretaria de Educação do RN, sindicatos das categorias que representaram professores e técnicos em educação, uniões de estudantes secundaristas e associações ligadas a políticas educacionais. “O documento foi redigido com o aval das instituições que formam a comissão para que ele seguisse a tramitação de forma mais célere”, disse Edmilson Simplício, membro da comissão e assessor pedagógico da Coordenadoria dos Órgãos Regionais de Educação (Core).
O texto da resolução foi encaminhado a assessoria jurídica da SEEC para análise e prosseguimento do trâmite legal para publicação no Diário Oficial do RN. A expectativa da comissão é que o texto seja publicado ainda neste mês de julho.
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