EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N° 226/2018 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA E PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN.

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N° 226/2018

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA E PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN.

Processo: 21332/2018-7

Convenentes: O Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS /RN

Objetivo: assegurar o transporte escolar para 315 (trezentos e quinze) alunos pertencentes à rede estadual de Ensino Básico, todos residentes na zona rural do município de LAGOA DE PEDRAS /RN, subordinada a 3ª DIREC.

Valor Global: R$ 198.450,00 (cento e noventa e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Dotação orçamentária: os recursos destinados à realização da despesa especificada no processo em pauta encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação:

Unidade Orçamentária: 18101.12.361-0100; Atividade: 239501-Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental; Natureza da Despesa: 3340.4103-Contribuições- Transferências a Municípios - Pessoa Jurídica.Fonte: 0.1.00 – Cota Parte dos Recursos Ordinários, no valor de R$ 34.020,00 (trinta e quatro mil, e vinte reais).

Unidade Orçamentária: 18101.12.362-0100; Atividade: 214801 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Médio; Natureza da Despesa: 3340.4103-Contribuições-Transferências a Municípios-Pessoa Jurídica; Fonte: 0.1.00 – Cota Parte dos Recursos Ordinários, no valor de R$ 164.430,00 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta reais). Vigência: O presente Termo de Adesão entra em vigor a partir da data de assinatura consolidada com a publicação no Diário Oficial do Estado, até 31 de dezembro de 2018, podendo ser renovado por igual período de acordo com as conveniências das partes.

Natal/RN, 27 de junho de 2018.

CLÁUDIA SUELI RODRIGUES SANTA ROSA

Secretária de Educação

RANIERE CESAR AMÂNCIO DA SILVA

Prefeito Municipal

Testemunhas:

Hernandes Sena

CPF: 762.609.245-68

Milena Valentim Rocha

CPF: 009.406.184-00

FONTE: http://www.diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20180704&id_doc=614033