O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no artigo 64, inciso XIX, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, e tendo em vista o que consta do Processo nº 44379/2018-9-SEEC,
R E S O L V E nomear, com observância na ordem de classificação, os candidatos relacionados no Anexo III, aprovados em concurso público regido pelo Edital nº 001/2015-SEARH/SEEC, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.553, de 30 de outubro de 2015, homologado através de publicação no D.O.E. nº 13.635, de 08 de março de 2016, e prorrogado através de publicação no D.O.E. nº 14.109, de 09 de fevereiro de 2018, para ocuparem o cargo público de provimento efetivo de Professor Permanente Nível III, do Quadro Geral de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, regido pela Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, e pela Lei Complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2006, e alterações posteriores, com fundamento no art. 37, § 2º, da Constituição Federal, os quais deverão observar o local para entrega dos documentos (Anexo I) e para se submeterem à Inspeção Médica (Anexo II), como estabelecido no item 10.4 do Edital de abertura do concurso e no art. 13 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte).
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 19 de junho de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
ROBINSON FARIA
Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa
Cristiano Feitosa Mendes
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
- Diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão competente.
- Documentos Pessoais:
a) Cópia de Cédula de Identidade;
b) Cópia de Cadastro de Pessoa Física - CPF;
c) Comprovante de residência;
d) Cópia do Título de Eleitor e Declaração de Quitação Eleitoral;
e) Cópia da Certidão de Reservista (sexo masculino);
f) Cópia da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência social (página com foto frente verso e todas com contrato de trabalho assinado e a seguinte em branco);
g) Cópia do PIS ou PASEP;
h) Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento;
i) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por junta médica oficial;
j) Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular do Contrato (conta do Banco do Brasil);
k) Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças Estadual e Federal, assim como, pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir Residência nos últimos cinco anos;
l) Cópia da carteira de Inscrição no Conselho Regional de Educação Física (para os Convocados em Educação Física).
m) Declaração de Horário de Trabalho, caso possua outro vínculo empregatício.
LOCAL PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
Coordenação de Administração de Pessoal e de Recursos Humanos – COAPRH, situada na sede da SEEC/RN
Bloco I, 1º andar - Centro Administrativo do Estado- BR 101, Km 0, Lagoa Nova -CEP: 59064-901- Natal/RN, Fone (84) 3232-1338
(Obs.: O candidato deve comparecer para entrega da documentação antes de se apresentar para a avaliação da Junta Médica).
ANEXO II
EXAMES NECESSÁRIOS
VALIDADE DE 30 DIAS
Atestado de Sanidade Mental (emitido pelo Psiquiatra)
VALIDADE DE 90 DIAS
Hemograma
Glicemia em Jejum
Sumário de Urina com Sedimentoscopia
Parasitológico de Fezes
Candidatas gestantes: Laudo de Ginecologista atestando, por estarem isentas dos exames de radiologia.
VALIDADE DE 6 MESES
Eletrocardiograma com parecer do Médico Cardiologista
Raios-X do Tórax em PA e Perfil (com laudo do Radiologista) VALIDADE DE 12 MESES.
Dosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos.
Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino, com parecer de Médico Ginecologista.
Mamografia, para candidatos do sexo feminino, com idade igual ou superior a 45 anos, com parecer de Médico Mastologista.
OBS:
A Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial poderá solicitar dos candidatos outros exames, bem como pareceres que julgar necessários.
LOCAL PARA INSPEÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL
Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial, situada na sede da SEARH/RN, Centro Administrativo do Estado- BR 101, Km 0, Lagoa Nova - CEP: 59064-901- Natal/RN, Fone (84) 98137-2154
(Obs.: O atendimento só será realizado mediante agendamento. Ligar para agendar o Atendimento no horário de 8h às 12h).
LINK PARA ACESSAR O NOME DOS CONVOCADOS:
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