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Serra de São Bento/RN
A Câmara Municipal de
Serra de São Bento deve está levando hoje a votação, um projeto de lei
formulado pelos profissionais das Escolas do Campo de Serra de São Bento.
No inicio do ano letivo,
as seis escolas do campo, sob orientação da Coordenadora Ariadny Moreira,
desenvolveram uma pesquisa sobre as origens dos nomes das escolas nas
diferentes localidades. Toda comunidade escolar participou. Uma oportunidade de
resgatar e escrever a própria história, valorizando a democracia e também
aproximar o legislativo das comunidades.
Professores usufruíram
de diferentes metodologias de pesquisa para coleta de dados. A pesquisa apontou
que a maioria dos pais e estudantes, até mesmo profissionais do ensino do campo
não sabia a origem do nome das escolas, com isso, ao descobrir alguns nomes,
perceberam a importância e significado para comunidade no caso da Escola
Municipal Artur Dias Ferreira e Pedro Paulino dos Santos, ambos moradores da
comunidade e que doaram o terreno para construção das escolas.
Na contramão, vem a
escola da comunidade rajada, a primeira escola construída no município a qual
recebeu o nome do presidente da época, Costa e Silva. Quando a comunidade que
participou da pesquisa teve conhecimento de quem se tratava, que pesa sobre
esse militar, a tortura também a crianças, incomodou e fomentou a mudança do
nome.
Francisquinha Costa é o
nome sugerido para substituir Costa e Silva, a comunidade entende que Frnacisquinha
Costa tem grande serviço prestado a educação e política local.
A Escola Municipal
Calabouço de Baixo, também deve receber o nome de sua primeira professora, Maria do Carmo Dantas da Silva,
Dona Bilia, que ate hoje tem grande participação no funcionamento desta escola.
Segue sugestão do
projeto na Integra:
PROJETO
DE LEI Nº _______/2017
EMENTA:
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DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE
NOME DE ESCOLAS DE DUAS COMUNIDADES RURAIS DE SERRA DE SÃO BENTO/RN.
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AUTOR: VEREADOR xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
D E
C R E T A:
Art. 1º - A Escola da Rede Municipal de ensino que tem
nome de Generais militares e que governaram o Brasil durante o período
conhecido como "Ditadura Militar", fixado no art. 8º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, terá seu nome modificado por outros que
homenageiem professores os quais contribuíram para a qualidade da educação
pública municipal.
Art. 2º - Qualquer prédio municipal, a partir do
resultado das investigações da "Comissão Nacional da Verdade", criada
no âmbito da Casa Civil da Presidência da República e instituída pela Lei
12.528 de 18 de novembro de 2011, não poderá ter nome que homenageie qualquer
pessoa que tenha comprovada participação nos crimes cometidos durante o período
da "Ditadura Militar".
Art.3º - A Escola Municipal Presidente Costa e
Silva, situada no Sitio Rajada, Zona Rural do Município de Serra de São Bento,
Estado do Rio Grande do Norte, passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL
FRANCISQUINHA COSTA.
Art. 4º - A Escola Municipal Calabouço de Baixo, situada
no Sitio Calabouço de Baixo, Zona Rural deste Município de Serra de São Bento,
Estado do Rio Grande do Norte, passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO CARMO
DANTAS DA SILVA.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Segundo a nossa Lei
Orgânica, em seu art. 16, cabe a Câmara de
Vereadores legislar sobre assuntos de interesses locais. A partir de um
trabalho de pesquisa feito pelos profissionais de ensino das Escolas do Campo
foi verificada a importância local de substituir os nomes das Escolas Municipal
Calabouço de Baixo e Presidente Costa e Silva. Esta pesquisa terá sua
culminância em uma audiência pública promovida pelo poder legislativo, onde os
profissionais do ensino e estudantes apresentarão as metodologias e resultados
da pesquisa.
Por outro lado, resta válido destacar que
dos anos de 1964 a 1985 prevaleceu no país um regime militar que matou ou
"fez desaparecer" ativistas políticos, sindicalistas e que torturou
tantos outros. O regime militar brasileiro adotou um sistema rotativo de
presidentes, conservou as eleições, e manteve o Congresso aberto. Entretanto,
os militares, abertamente, ameaçavam o Congresso, fechando algumas vezes
durante esse período, caso este não atendesse aos interesses do regime. Em 1979
o governo brasileiro promulgou a Lei da Anistia, que concedia perdão aos
exilados políticos e militares envolvidos em violações aos direitos humanos
anteriores a 1979. Devido a esta lei, nenhum militar ou agente do estado foi
julgado ou condenado por seus crimes. A partir de 1985 o regime iniciou,
lentamente, a transferência de poder aos civis, evitando uma transição
repentina que poderia instigar revolta popular e provocar a acusação de líderes
militares.
E, no momento em que a sociedade brasileira
se debruça a apurar crimes cometidos durante o período da “Ditadura Militar”, a
cidade de Serra de São Bento, não pode continuar a pactuar com o silêncio sobre
violações de direitos humanos, cometidas por agentes do estado, ocorridas entre
os anos de 1964 e 1984, no Brasil, nem continuar a promover homenagens àqueles
que tiveram seus nomes inscritos na história do Brasil, não como personalidades
que lutam para a construção de uma nação livre e democrática, mas, e tão
somente, como entes do poder público que disseminaram o uso da tortura para
manter o “poder” e a submissão de toda a sociedade.
Ressalte-se, por último, que não haverá
duplicidade de homenagem com os nomes propostos, tendo em vista que nenhuma
outra escola do município contempla nos nomes abaixo sugeridos.
Breve Biografia
Francisca Rodrigues Costa, Francisquinha Costa como é conhecida, servidora
pública, Licenciada em Pedagogia, Especialista em Administração Escolar pela
UFRN. Primeira Professora graduada no município, muito contribuiu e continua a
contribuir para a educação e política em Serra de São Bento/RN.
Francisquinha Costa foi a primeira diretora oficial da
Escola Estadual Professor Joaquim Torres, também foi professora nesta
instituição. Atuou na educação preliminar, atualmente educação Infantil, foi
também a primeira professora da admissão ao então ginásio.
Com a ajuda do deputado Estadual Marcio Marinho conseguiu
trazer o ensino médio, uma luta incansável que só foi possível pela
determinação e empenho de Francisquinha Costa. Foi secretária Municipal de
Educação e Finanças na Gestão do Prefeito Bento do Carmo, Executora do projeto
Casulo, Educadora do planejamento Familiar – BEMFAM. Braço direito da gestão
Bento do Carmo. Anteriormente contribuiu com a gestão de João Laurentino, sendo
colaboradora da receita federal no Município, uma parceria na época do município
com esta instituição federal. Também foi tesoureira na gestão Bráulio Crizanto.
Foi a primeira prefeita em Serra de São Bento, sucedendo
o seu esposo Bento do Carmo. Enquanto prefeita construiu a Escola Municipal de
Cacimbas, iniciou a construção da Escola Estadual Deputado Márcio Marinho,
construiu a maternidade, é considerada uma mulher que sempre buscou o melhor
para seu município e munícipes. Foi Vice Prefeita do Ex Prefeito Ricardo Araújo
e da primeira Gestão de Francisco Erasmo de Morais. Uma mulher que nunca
abandonou a política. Em agosto deste ano completará 77 anos
de vida, a maior parte dela dedicada a educação em nosso município. Sempre
sensível aos munícipes.
Por isso, seremos justos a esta mulher e a nossa história
e a homenagearemos. Seu nome será o nome da atual Escola Municipal presidente
Costa e Silva, numa ação de resgate e valorização da nossa gente, da nossa
história. Assim chamará a escola da comunidade Rajada, Escola Municipal
Francisquinha Costa.
Maria do Carmo Dantas da Silva, Dona
Bilia como é conhecida, foi a primeira professora da Escola Municipal Calabouço
de Baixo, antes da escola ser construída, Dona Bilia, já atendia os
moradores da região, construiu um quarto em sua própria casa para receber
e educar as crianças da região e por lá passou muitos anos até ser construída a
escola na comunidade. Até hoje Dona Bilia contribui efetivamente para o bom
funcionamento desta escola. Atualmente a Educação do Campo tem em seu quadro de
educadores efetivos dois filhos de Dona Bilia, o Professor Carlos Alberto da
Silva que atua na comunidade Rajada e a Professora Irani Dantas que continua na
Comunidade Calabouço de Baixo, com dedicação e competência mantém a escola em
pleno funcionamento.
Plenário Bertino Mariano das Neves,
Serra de São Bento/RN _____ de Junho de 2017.
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Vereador
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