Decreto
assinado pelo governador Robinson Faria (PSD) revoga todos os atos de
afastamento de professores e especialistas da Educação.
O
decreto do governador segue recomendação do Ministério Público, expedida ainda
em 2014.
O
retorno ao cargo de provimento efetivo deve acontecer no prazo de 30 dias, a
contar da publicação do decreto 25.256, com data de 4 de junho de 2015 no
Diário Oficial do Rio Grande do Norte.
Os
servidores que não se apresentarem terão os dias contados como faltas ao
trabalho.
O
decreto governamental não inclui os nomeados para cargos em comissão,
afastados para atividades funcionais nos órgãos integrantes da própria
estrutura, afastados das atividades para atuação na Secretaria de Educação,
Fundação José Augusto, Instituto Superior Presidente Kennedy, Secretaria
Extraordinária da Cultura e Escola de Governo Dom Eugênio Sales. Para ler o Decreto na íntegra CLIQUE AQUI.
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