quarta-feira, 26 de outubro de 2016

PORTARIA N.º 759/2016 - GS/SEARH

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 37 e 54 da Lei Complementar Estadual n.º 163, de 06 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado Rio Grande do Norte,
CONSIDERANDO a Decisão n. 3157/2016-TC, proferida no processo n. 015515/2015-TC, do Tribunal de Contas do Estado,
R E S O L V E:
Art. 1º. Suspender os efeitos do concurso público deflagrado por meio do Edital n. 001/2015 – SEARH-SEEC/RN.
Art. 2º. Fica a Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP/SEARH proibida de elaborar as minutas de atos de nomeação ou posse em decorrência do concurso público deflagrado por meio do Edital n. 001/2015 – SEARH-SEEC/RN, até ulterior deliberação.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica às nomeações decorrentes de decisões judiciais.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, em Natal, 25 de outubro de 2016.

CRISTIANO FEITOSA MENDES
Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos

Portaria nº 1717/2016-SEEC/GS

Portaria nº 1717/2016-SEEC/GS                               Natal/RN, 05 de outubro de 2016.
  
                                    A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em observância ao Art. 27, da Lei Complementar Estadual 163, de 05 de fevereiro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Calendário de Matrícula para o ano Letivo de 2017, em anexo, a ser adotado pela Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa

Secretária de Estado da Educação e da Cultura

1º AULÃO DO ROSA PIGNATARO PARA O ENEM 2016


Escola Estadual Rosa Pignataro, em parceria com o Professor Fábio Gama, promove o 1º Aulão sobre atualidades para o Enem 2016.
Convidamos também os alunos da Escola Estadual Djalma Marinho e Escola Estadual Alberto Maranhão para fazerem parte desse maravilhoso evento, que poderá contribuir de forma favorável para o futuro de cada participante.

Contamos com a sua participação!

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

FORMAÇÃO DO CEE DA ESCOLA GETÚLIO VARGAS


Ontem (18/10/2016), a 3ª. DIRED, através da Coordenadora de Gestão, Joana Darc Henrique,  fez-se presente na Escola Estadual Presidente Getúlio Vargas, na cidade de Nova Cruz, dirigida pela professora Rosineide, para uma reunião do Conselho Escolar.

Na ocasião, fizeram-se presentes todos os segmentos do Conselho Escolar, constituindo um grupo de aproximadamente 20 pessoas que deliberaram acerca da Formação do CEE (Comissão Eleitoral Escolar), para que dessa forma, sejam tomadas as medidas cabíveis quanto aos procedimentos para a realização do pleito eleitoral para gestores no biênio 2017-2018.

terça-feira, 18 de outubro de 2016

LICENÇAS PRÊMIOS CONCEDIDAS PELO GOVERNO DO RN



Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Natal, 18 de Outubro de 2016
3ª DIREC – NOVA CRUZ/RN
Marino Azevedo

SUBSECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA

16ª. DIREC CONVIDA PARA II FEIRA DE CIÊNCIAS


Imprensa oficial da SEEC faz matérias sobre o SIMAIS 2016


ASSECOM/RN18 out 2016 16:05

ASSECOM/RN - João Vital


Com objetivo de melhorar o desempenho do sistema público de ensino e o desenvolvimento da educação estadual, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) lançou, nesta terça -feira (18), o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação Institucional – SIMAIS. 
Durante o lançamento a Secretária de Educação, Claudia Santa Rosa explicou que a avaliação institucional vai possibilitar um planejamento melhor e mais eficaz da Secretaria de Educação, uma vez que os resultados das provas serão conhecidos em dezembro deste ano.  “Hoje apenas o RN, SE e AL não realizam sistema de avaliação institucional. Com os recursos do Projeto RN Sustentável estaremos realizando de 24 de outubro a 01 de novembro, em horário de expediente, nossa avaliação, onde 600 escolas, 3.700 turmas, 120.000 estudantes e todo o complexo de profissionais que atuam nas unidades escolares serão avaliados”.
A expectativa do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação é atender todas as condições de oferta do ensino nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza por uma mesma plataforma virtual, comunicando-se devidamente com os demais sistemas de gestão da educação durante dois dias de avaliação. Além de expandir a atuação em uma avaliação docente e institucional.
A coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública- SINTE/RN, Fátima Cardoso, participou da solenidade e destacou a importância da demanda avaliativa: ‘‘O SINTE espera que esse instrumento de auto avaliação sirva para de melhoria na qualidade da educação do nosso Estado. Que ele venha ser democrático para construção de políticas públicas construtivas e com diálogos”.
A gerente do Banco Mundial e do projeto RN Sustentável, Fátima Amazonas, evidenciou a contribuição do SIMAIS: ‘‘Posso assegurar que os recursos do Projeto RN Sustentável são um prêmio para o Rio Grande do Norte. Não será possível fazer todas as intervenções necessárias na Educação, mas se configura como um passo importante que está sendo dado.  Com a avaliação dos alunos, gestores e professores será possível planejar e construir indicadores para evolução da Educação do RN”, destacou. Em sua fala Fátima ressaltou também que a avaliação permitirá um salto no desenvolvimento pessoal, profissional e mudanças colaborativas nos sistema estadual e em suas diretorias regionais e nas escolas.
A solenidade contou com a presença dos gestores das DIREC, diretores escolares e coordenadores pedagógicos, Instituições e Universidades do Estado do RN.
FONTE: http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=130657&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=NOT%CDCIA

sábado, 15 de outubro de 2016

SUEM REUNE COORDENADORES DO EPROINFO NA 3ª. DIRED


Na última sexta-feira (14/10/2016), a 3ª. Dired, por meio da Coordenadora do Ensino Médio: Sônia Ferreira recebeu a equipe da SUEM-SEEC/RN, composta por Vera Reis, Julia e Fátima para orientarem os coordenadores do Eproinfo.
O evento contou com a presença de 22 coordenadores do Eproinfo, e, o objetivo da reunião foi orientá-los sobre o Monitoramento do Ensino Médio, para que dessa forma sejam propostas ações que promovam a melhoria educacional dos estudantes secundaristas.


ABERTURA DOS JOGOS INTERNOS DA ESCOLA DJALMA MARINHO


Na última terça-feira (11/10/2016), a 3ª. Dired, através do coordenador Pedagógico, Antonio Barbosa, participou da abertura dos jogos internos da Escola Estadual Djalma Marinho, na cidade de Nova Cruz.
O evento começou às 18h com desfile dos atletas pelas ruas da cidade. Os estudantes estavam acompanhados pelo Diretor José Roberto Ferreira, pelo professor de educação física Genilson Vitor e pela equipe escolar.
Além do desfile, o evento reuniu os atletas na área interna da escola, onde realizaram juramentos e foi acesa a tocha olímpica dos jogos.


Reunião sobre o pleito eleitoral para gestores escolares


Na última terça-feira (11/10/2016), a 3ª. Dired, através da coordenadora de gestão, Joana Darc Henrique, reuniu os Presidentes dos Conselhos Escolares para orientá-los sobre as eleições para diretores das escolas jurisdicionadas.
Durante o evento, a coordenadora distribuiu os manuais com as orientações, que devem ser seguidas para que o pleito tenha toda a tramitação legal, posto que as eleições estejam previstas para acontecer na data de 29/11/2016.


sexta-feira, 14 de outubro de 2016

FELIZ DIA DOS PROFESSORES

O diretor da 3ª. DIRED, Miguel Rosa Filho, deseja a todos os professores dessa jurisdição e do país, muitas felicidades neste 15 de outubro, com uma mensagem de muita paz para todos vocês que fazem a vida de muitas pessoas cada vez melhor.

Jornada pedagógica na E. E. FILOMENA DE AZEVEDO


No último sábado  (08/10/2016), a 3ª. DIRED, através das técnicas Cristiane Rosa e Sandra Teixeira,  participou da Jornada  Pedagógica da Escola Estadual Filomena de Azevedo, na cidade de Santo Antonio.
O objetivo da Jornada Pedagógica foi tratar, juntamente com toda a equipe da Escola, de questões relacionadas à participação dos alunos ENEM; o uso do sistema SIGEDUC e a preocupação com registro das notas; além da Reforma do Ensino Médio; a mostra cultural da escola, prevista para ocorrer em novembro deste ano; da inserção de mesas redondas enquanto metodologia de trabalhos; do repasse de informações sobre o PIP (Programa de inovação Pedagógica) para o grupo de educadores; dá ciência das questões relacionadas ao RN APRENDE e das Olimpíadas.

O evento contou com a participação de 38 profissionais de educação, empenhados em solucionar questões relacionadas à educação e, cada um deles, emitiu parecer sobre os pontos positivos e negativos a cerca as questões didáticas em pauta.

quinta-feira, 13 de outubro de 2016

SUEM VISITA 3ª. DIRED E APLICA QUESTONÁRIOS COM ALUNOS NAS ESCOLAS DE NOVA CRUZ


O diretor da 3ª. DIRED, Miguel Rosa Filho e a Coordenadora do Ensino Médio, a professora Sônia Ferreira recebeu hoje (13/10/2016) a equipe da Secretária de Educação, composta por Vera Reis, Fátima, Júlia, Lúcia, Gorete e Rosália, para na ocasião tratarem de questões relacionadas ao Ensino Médio e os níveis educacionais.
Depois de se reunirem na 3ª. DIRED e traçarem as estratégias de ação que será adotada junto às escolas, as profissionais da Secretaria de Educação se dirigiram para a E. E. Djalma Marinho, onde enquanto uma equipe aplicava um questionário com a direção da instituição, outra equipe mostrava um vídeo sobre PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, para na sequencia os estudantes responderem um questionamento que visa diagnosticar questões relacionadas ao processo de ensino-aprendizagem, através          do qual serão realizadas análises que buscam evidenciar distorções e encontrar soluções que promovam a melhoria dos níveis de aprendizagem.

A equipe, também, realizou visitas na E. E. Alberto Maranhão e E.E Rosa Pignataro mantendo a mesma dinâmica, de modo a obter conclusões que possam induzir a solução dos impasses no processo de ensino e aprendizagem.
A equipe da Secretaria de Educação retornará a 3ª. DIRED amanhã (14/10/2016), para participar de uma Reunião com os Coordenadores do Eproinfo das Escolas do Ensino Médio, jurisdicionadas a 3ª. DIRED.  



terça-feira, 11 de outubro de 2016

Felicidade a nossas crianças

O diretor da 3ª. DIRED, professor Miguel Rosa Filho, parabeniza a todas as crianças e recomenda que pais, professores, funcionários e colegas de escola nunca esqueçam que elas são o futuro do nosso país e que cuidar bem delas em nossas instituições escolares consiste de preservar a pureza e reforçar a dignidade de uma nova geração que se espelha em nós que fazemos parte do dia-a-dia das mesmas.

AGRADECIMENTO!

O diretor da 3ª. DIRED, professor Miguel Rosa Filho, agradece aos diretores, professores, funcionários, alunos, seguidores deste blog, comunidade escolar, pais e leitores em geral, deste meio de comunicação, pelo notável número de acessos, que esta semana ultrapassou a marca dos 100 mil acessos.
Vocês todos são parte desse momento em que a comunicação fica mais viável e as ações ficam mais visíveis, posto que vocês são os reais protagonistas de todo esse sucesso.
Esperamos continuar com esta parceria que vem dando certo e permanecermos informando, divulgando e relatando experiências reais, que trazem inovações pedagógicas inovadoras de relevante importância, para que possamos a cada dia nos tornamos melhores naquilo ao que nos propomos que é oferecer educação com qualidade e informação de confiança.
Seguiremos juntos para cada vez sermos melhores.

Nosso obrigado a todos.

Fotografia como memória

Dia 13 de agosto de 2016, a professora Valdélia de Barros Rocha, da Escola Estadual Rosa Pignataro, na cidade de Nova Cruz, jurisdicionada à 3ª. DIRED, realizou uma aula-passeio com a duração de duas aulas de 50 minutos, rememorando a arquitetura dessa cidade.
 O conteúdo teórico ministrado foi "A fotografia chega ao Brasil" e também foi abordada a história da origem da fotografia embasada no livro “História da arte” de Graça Proença, edição de 2011.
A turma que a professora Valdélia contemplou foi o 7º ano "A", composta por 42 alunos. E juntos foram fotografar a arquitetura antiga ainda existente em Nova Cruz.
Com esse trabalho a professora procurou desenvolver o olhar perspicaz do aluno, para que ele aprenda a zelar e a guardar na memória por meio da arte de fotografar o que nos resta da história de nossa cidade, ou seja, a arquitetura.
Embora muitas dessas obras artísticas já estejam descaracterizadas com mudança de pintura e outras transformações contemporâneas.                        


Essa casa, de Seu Zezito, data de 1929

A fachada da casa do prefeito Cid Arruda, filho de ex-prefeita Joanita Arruda Câmara com sua arquitetura amplamente preservada.
A casa a seguir que preserva a fachada, mas já transformada na parte da base, atualmente funciona como lanchonete e pizzaria onde foi aberta uma grande portada com portão de rolo, e assim, nossa memória vai se acabando e adeus história de Nova Cruz. Porém o restaurante e pizzaria El-Shaddai  ainda preserva a bela fachada. 
A Coletoria do Estado é uma das mais impressionantes da arquitetura de Nova Cruz. A fachada continua preservada e embelezando nossa cidade.
Essa casa a seguir pertenceu ao tio da Professora Valdélia, o Sr. Dandoca, foi vendida ao SINTE de Nova Cruz. Não se sabe se irão preservar pelo menos sua fachada que na opinião da professora é também um artigo de luxo da arquitetura novacruzense.                        
A professora recomenda preservar essas arquiteturas como um artigo de luxo, porque elas são relíquias da memória de nossa cidade.
A estação ferroviária também se encontra como parte de nossa memória histórica, e símbolo do período áureo da nossa economia,  pena que esteja esquecida pelos órgãos responsáveis e também sabe-se que já foram destruídas aparatos que faziam parte dela.

A professora Valdélia relembra a própria infância quando viajava de trem, quando as cargas de sal eram transportadas nos muitos vagões, dos sacos de gias (rãs) que eram transportadas para o consumo das pessoas de outra região, lembra dos passageiros e da ansiedade para chegar a casa da sua tia Lourdes que morava e continua morando em Guarabira-PB.
Outra relíquia arquitetônica novacruzense. Até a luminária ainda resistindo na nossa contemporaneidade e enquanto os reformadores sem conhecimento não a apaguem, mas se apagar estará acesa pela arte de fotografar.

Estas casas são mais modernas, seria interessante salvá-la por ter um estilo diferente e ser sobrevivente na contemporaneidade, em meio as demolições que acabam com nossa memória. Ela mostra a evolução das moradias já de décadas mais recentes.

Agora a casa ainda datada e mais antiga que foi registrada. Ela é de 1914.


A primeira caixa d água de Nova Cruz

Prédio onde funcionou a grande usina de algodão do Sr. Mauro Pessoa. Nova Cruz tem história; é só sabermos preservar.

A loja Nova Imperatriz não faz parte da antiga arquitetura, mas da história do comércio novacruzense. A loja ainda continua com uma placa que faz propaganda da Duloren. Incrível! Sua dona já faleceu, a famosa loja de aviamentos e brinquedos da Srª Dona Iracema.

A famosa Casa Globo ainda preservada na pintura, letreiro, portas e fachadas. Concorrente da Nova Imperatriz
O antigo açougue público com sua fachada requintada segundo sua época.       
                 
As observações e registros realizados pelos estudantes e pela professora Valdélia, mexem com o emocional e ela mesma confessa que essas fotos  às vezes lhe dão um saudosismo. Com certeza, não é apenas na professora, mas em qualquer novacruzense que vivenciou o ciclo áureo da economia local.

A casa das janelas antigas já está a venda e logo ninguém saberá o seu destino, se a preservação ou se a morte dessa história que estamos tentando de alguma forma preservar.
A casa vizinha já foi modificada e já está com a ampla portada.



CALENDÁRIO DE MATRÍCULAS 2017



Portaria nº 1717/2016-SEEC/GS Natal/RN, 05 de outubro de 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em observância ao Art. 27, da Lei Complementar Estadual 163, de 05 de fevereiro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Calendário de Matrícula para o ano Letivo de 2017, a ser adotado pela Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa
Secretária de Estado da Educação e da Cultura


Calendário de Matrícula da Rede Estadual de Ensino Ano Letivo - 2017

1. OFERTAS DE VAGAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO
Sugestões de ofertas de vagas geradas automaticamente –SEEC.
05 /10/2016
Atualização das informações de ofertas de vagas pelas Escolas (Ofertas de Vagas).
05/10 a 21/10/2016
Validação das ofertas de vagas pela DIREC.
05/10 a 31/10/2016
Ajustes de vagas já validadas – DIREC/SEEC.
05/10 a 31/10/2016

2. MATRÍCULA ANTECIPADA DOS ESTUDANTES COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS (NEE):
Solicitação de transferência NEE
03/11 a 30/11/2016
Solicitação de renovação de matrícula NEE.
03/11 a 30/11/2016
Solicitação de novos estudantes NEE (Portal Público).
03/11 a 30/11/2016
Processamento da renovação de matrícula de NEE – SEEC.
30/11/2016
Efetivação da matrícula – apresentação da documentação do estudante com NEE na Escola, no prazo de 3(três) dias úteis, a partir da solicitação e confirmação.

3. RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA DOS ESTUDANTES VETERANOS NA ESCOLA.
Consolidação de resultados finais.
Até 22/12/2016
Solicitação da renovação de matrícula pelo responsável na secretaria da Escola.
26/12/2016 a 06/01/2017

4. SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA EM REGIME DE CONCORRÊNCIA
Solicitação da transferência automática na secretaria da Escola.
05/12/2016 a 30/12/2016
Solicitação da transferência automática/rede municipal (Portal Público).
05/12/2016 a 30/12/2017
Solicitação de transferência por interesse próprio.
05/12/2016 a 30/12/2016
Publicação dos resultados da concorrência das transferências – SEEC.
A partir do dia 02/01/2017, às 15h

5. EFETIVAÇÃO DE VAGAS CONCEDIDAS (TRANSFERÊNCIAS)
Efetivação dos estudantes na escola.
09/01/2017 a 13/01/2017
Cancelamentos de vagas concedidas não efetivadas.
13/01/2017

6. VAGAS REMANESCENTES (SEM CONCORRÊNCIA)
Solicitação de novos estudantes (Portal Público).
16/01 a 27/02/2017
Transferência por interesse próprio, remanescentes – Escola.
16/01 a 27/01/2017
Renovação de matrículas remanescentes.
16/01 a 27/02/2017
Efetivações de matrículas remanescentes (Novos e Transferência)
Até 03 (três) dias úteis após a solicitação da matrícula para realização da efetivação.

Natal, 05 de outubro de 2016.
Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa
Secretária de Estado da Educação e da Cultura


FONTE: Portal de Notícias do SIGEduc

segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Escola Estadual Professora Ocila Bezerril é finalista da OLP

Professora Lourdes e o estudante Adriano

A Escola Estadual Professora Ocila Bezerril  da cidade de Montanhas, jurisdicionada à 3ª. DIRED está de parabéns, pelo trabalho realizado pela  professora  Maria de Lourdes  da Silva Nóbrega que conseguiu junto com sua turma ser finalista nas Olimpíadas de Língua Portuguesa – OLP 2016.
A Escola Ocila Bezerril é finalista no: - Gênero: Crônica, com o texto de Título: O letreiro, do aluno: Adriano Soares da Silva.
O excelente trabalho realizado pela 3ª. DIRED, através da coordenadora da OLP, Maria José Soares Genuino junto às escolas rendeu este finalista. Fato que nos deixa a todos muito felizes e desejosos que ADRIANO SOARES DA SILVA, seja apenas o primeiro de muitos talentos revelados nas nossas instituições educacionais.
Parabéns a todos que acreditam que é possível mudar através da boa educação.
                     


ABERTURA DOS JOGOS INTERNOS DA ESCOLA DJALMA MARINHO EM NOVA CRUZ


AVALIAÇÃO SIMAIS - RN APRENDE!!!


CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO AMANHÃ

A COORDENAÇÃO DE GESTÃO convoca todos os Presidentes do Conselho Escolar para falarmos da eleição para gestores.
A reunião será na 3ª. Dired, terça-feira, dia 11/10/2016, às 9:00.
Por favor não faltem.

Agradece Joana Darc

Coordenadora de Gestão

CONVITE


terça-feira, 4 de outubro de 2016

APOSENTADORIAS

APOSENTADORIAS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2398, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016.
Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 95, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n° 308, de 25 de outubro de 2005, com redação da Lei Complementar Estadual n° 547, de 18 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº 133674/2015-7, de 09/07/2015 - SEEC,
RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a ROBENICE DE SENA, no cargo de PROFESSOR PN - IV, Classe "D", matrícula nº 79.138-5/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):
Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 30% (trinta por cento), de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;
Remuneração Pecuniária, na proporção de 1/4 (um quarto), nos termos do artigo 54 da Lei Complementar 049/86 e suas alterações posteriores, transformado em valor pecuniário fixado nos termos da Lei Complementar 203/2001;
Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização e Atualização Profissional, no percentual de 05% (cinco por cento), como dispõe o artigo 61, IV, e 64 da Lei Complementar nº 049/86, transformada em valor pecuniário, fixado de acordo com o que dispõe o artigo 1º da Lei Complementar nº 203/2001.
PUBLIQUE-SE.
JOSÉ MARLÚCIO DIÓGENES PAIVA
Presidente do IPERN


RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2392, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016.
Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 95, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n° 308, de 25 de outubro de 2005, com redação da Lei Complementar Estadual n° 547, de 18 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº 134617/2015-1, de 13/07/2015 - SEEC,
RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARGARIDA MARIA DE LIMA, no cargo de PROFESSOR PN - III, Classe "E", matrícula nº 38.161-6/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):
Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 30% (trinta por cento), de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94.
PUBLIQUE-SE.
JOSÉ MARLÚCIO DIÓGENES PAIVA
Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2286, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016.
Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo nº 308, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, com redação da Lei Complementar Estadual nº 547, de 18 de agosto de 2015 e tendo em vista o que consta do Processo nº 276000/2014-4, de 15.12.2014 - SEEC.
RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a DEIZE PEREIRA, no cargo de Professor PN - III, Classe "F", matrícula nº 82.769-0/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e o §5º do artigo 40 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n.º 20/98, no §2º do artigo 67 da Lei 9.394/96 – LDB, acrescido pelo artigo 1º da Lei 11.031/2006, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 30% (trinta por cento), de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;
Remuneração Pecuniária, na proporção de 1/6 (um sexto), nos termos do artigo 54 da Lei Complementar 049/86 e suas alterações posteriores, transformado em valor pecuniário fixado nos termos da Lei Complementar 203/2001.
PUBLIQUE-SE.
JOSÉ MARLÚCIO DIÓGENES PAIVA
Presidente do IPERN


RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2278, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016.
Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo nº 308, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, com redação da Lei Complementar Estadual nº 547, de 18 de agosto de 2015 e tendo em vista o que consta do Processo nº 266065/2015-9, de 25/11/2015 - SEEC,
RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a ANA MARIA PEREIRA BARBOSA, no cargo de PROFESSOR PN - I, Classe "J", matrícula nº 116.721-9/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e o §5º do artigo 40 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n.º 20/98, no §2º do artigo 67 da Lei 9.394/96 – LDB, acrescido pelo artigo 1º da Lei 11.031/2006, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;
Remuneração Pecuniária, na proporção de 1/6 (um sexto), nos termos do artigo 54 da Lei Complementar 049/86 e suas alterações posteriores, transformado em valor pecuniário fixado nos termos da Lei Complementar 203/2001;
Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização e Atualização Profissional, no percentual de 15% (quinze por cento), como dispõe o artigo 61, IV, e 64 da Lei Complementar nº 049/86, transformada em valor pecuniário, fixado de acordo com o que dispõe o artigo 1º da Lei Complementar nº 203/2001.
PUBLIQUE-SE.
JOSÉ MARLÚCIO DIÓGENES PAIVA
Presidente do IPERN


RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2409, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016.
Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 95, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n° 308, de 25 de outubro de 2005, com redação da Lei Complementar Estadual n° 547, de 18 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº 135810/2015-6, de 14/07/2015 - SEEC,
RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a ELIEGE VIEIRA DA CRUZ, no cargo de PROFESSOR PN - III, Classe "E", matrícula nº 28.768-7/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):
Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;
Remuneração Pecuniária, na proporção de 1/4 (um quarto), nos termos do artigo 54 da Lei Complementar 049/86 e suas alterações posteriores, transformado em valor pecuniário fixado nos termos da Lei Complementar 203/2001;
Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização e Atualização Profissional, no percentual de 15% (quinze por cento), como dispõe o artigo 61, IV, e 64 da Lei Complementar nº 049/86, transformada em valor pecuniário, fixado de acordo com o que dispõe o artigo 1º da Lei Complementar nº 203/2001.
PUBLIQUE-SE.
JOSÉ MARLÚCIO DIÓGENES PAIVA
Presidente do IPERN


RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2515, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.
Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 95, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n° 308, de 25 de outubro de 2005, com redação da Lei Complementar Estadual n° 547, de 18 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº 14331/1993 de 08/09/1993- SEC, apensado ao de nº 146827/2015-1, de 27/07/2015-SEEC,
RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARLETE SILVA AZEVEDO, no cargo de Professor PN-III, Classe "D", matrícula nº 116.115-6/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):
- Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;
- Remuneração Pecuniária, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do artigo 54 da Lei Complementar 049/86 e suas alterações posteriores, transformado em valor pecuniário fixado nos termos da Lei Complementar 203/2001;
- Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização e Atualização Profissional, no percentual de 15% (quinze por cento), como dispõe o artigo 61, IV, e 64 da Lei Complementar nº 049/86, transformada em valor pecuniário, fixado de acordo com o que dispõe o artigo 1º da Lei Complementar nº 203/2001.
PUBLIQUE-SE.
JOSÉ MARLÚCIO DIÓGENES PAIVA
Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2168, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016.
Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 95, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n° 308, de 25 de outubro de 2005, com redação da Lei Complementar Estadual n° 547, de 18 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº 146458/2015-6, de 24/07/2015 - SEEC,
RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a FRANCISCA ALVES DANTAS, no cargo de AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA, NG-1, NR-09, matrícula nº 101.833-7/1, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):
Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 30% (trinta por cento), de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94.
PUBLIQUE-SE.
JOSÉ MARLÚCIO DIÓGENES PAIVA
Presidente do IPERN